Wiki Jurídica

Execução Provisória em Autos Suplementares — Multa do Artigo 467 da CLT — TRT3 00000066320165030090

Classe: Execução Provisória em Autos SuplementaresÓrgão: Vara do Trabalho de GuanhãesGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bf76b4e423a02681bcc9a29be1b1130f9d557e10740501df7f657d2a186c566e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000066320165030090 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Honorários Advocatícios | Horas in Itinere | Multa Convencional | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Guanhães”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-04-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: bf76b4e423a02681bcc9a29be1b1130f9d557e10740501df7f657d2a186c566e. SHA-256 do comentário: bf9e96fef1aaa3887313141e20c16219151a014eaecaa3dcbb120b557cca3b21.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-08-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2016-09-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2016-09-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  5. 2016-09-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2016-10-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  7. 2016-11-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2016-12-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2017-02-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  10. 2017-02-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2017-03-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2017-03-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2017-03-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2017-03-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2017-03-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2017-04-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2017-04-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2017-04-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:02:37.421134936Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-01-18T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-01-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: bf76b4e423a02681bcc9a29be1b1130f9d557e10740501df7f657d2a186c566e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-18 a 2017-04-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-04-18
Definitivo (TPU 246)
2017-04-18
Mero expediente (TPU 11010)
2017-04-12
Conclusão (TPU 51)
2017-03-30
Mero expediente (TPU 11010)
2017-03-29
Conclusão (TPU 51)
2017-03-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-03-14
Mero expediente (TPU 11010)
2017-03-07
Conclusão (TPU 51)
2017-02-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-02-13
Mero expediente (TPU 11010)
2016-12-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-11-23
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Honorários Advocatícios | Horas in Itinere | Multa Convencional | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2016-02-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2016-02-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2016-02-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2016-03-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2016-03-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2016-04-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2016-04-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2016-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2016-05-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2016-06-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2016-06-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2016-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2016-07-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2016-07-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2016-08-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2016-09-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2016-09-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2016-11-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2016-12-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2017-02-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2017-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2017-03-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2017-03-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2017-04-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2016-02-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2016-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2016-04-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2016-05-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2016-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2016-06-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2016-07-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2016-07-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2016-09-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2016-10-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2017-02-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2017-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2017-03-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2017-04-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2017-04-18T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.