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TJMA — 00000571020208100116

Classe: Inquérito PolicialOrgao: VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�Grau: G1Data Ajuizamento: 2020-05-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 877626e022f5930d0efc37eafa2787c3d5fbff050b9b61319c074bafa0559364

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-05-05 a 2026-04-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-09: Conclusão (TPU 51)
2026-04-09: Documento (TPU 581)
2026-02-10: Petição (TPU 85)
2025-12-10: Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-14: de Instrução (TPU 12749)
2025-08-14: Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12733)
2025-08-13: Petição (TPU 85)
2025-08-13: Mandado (TPU 106)
2025-08-13: Petição (TPU 85)
2025-07-15: Publicação (TPU 92)
2025-07-15: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-07-14: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Ver outros registros do assunto TPU 3633

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-05-05T09:12:58.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 1
    }
  ],
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    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
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2020-05-07T10:29:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "3812",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
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2020-05-07T10:29:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 6
    }
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    "codigo": "3812",
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2020-05-07T10:30:41.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-07T10:34:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "3812",
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2020-05-08T11:19:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3812",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
  }
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2020-05-08T15:38:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Decisão",
      "valor": 181
    }
  ],
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    "codigo": "3812",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
  }
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2020-05-08T15:38:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
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    "codigo": "3812",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
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2020-07-15T17:51:51.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-16T14:41:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-29T11:29:02.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "Minist�rio P�blico",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3812",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
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2020-08-03T13:56:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3812",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
  }
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2020-08-03T13:58:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3812",
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2020-08-13T09:04:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3812",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
  }
}

2020-08-21T09:33:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3812",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
  }
}

2020-08-21T09:46:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3812",
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  }
}

2020-08-21T09:46:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3812",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
  }
}

2021-02-18T16:58:12.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "Minist�rio P�blico",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3812",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
  }
}

2021-02-19T10:29:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3812",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
  }
}

2021-02-19T10:29:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3812",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
  }
}

2021-04-09T13:01:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3812",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
  }
}

2022-04-04T10:28:27.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
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2022-04-05T14:17:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
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    "codigo": "3812",
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  }
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2022-04-05T14:18:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "3812",
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  }
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2022-04-05T14:18:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "3812",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
  }
}

2022-04-05T14:18:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3812",
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}

2022-04-07T16:46:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3812",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
  }
}

2022-05-06T10:53:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3812",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
  }
}

2022-05-06T10:53:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3812",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
  }
}

2022-06-17T12:09:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3812",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
  }
}

2023-09-05T15:05:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3812",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
  }
}

2024-03-02T09:36:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3812",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
  }
}

2024-08-19T10:56:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "3812",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
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}

2024-12-10T06:56:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3812",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
  }
}

2025-03-19T16:01:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3812",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
  }
}

2025-03-19T16:02:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3812",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
  }
}

2025-06-30T10:23:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3812",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
  }
}

2025-06-30T10:23:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3812",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
  }
}

2025-07-11T13:07:58.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3812",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
  }
}

2025-07-11T13:12:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3812",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJES — 00001509020238080061 — Auto de Prisão em Flagrante · 2023-07-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJES
- Classe processual: Inquérito Policial / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU� / VARA ÚNICA - VARGEM ALTA
TJMA — 00002063820198100052 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-02-25 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU� / 3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO
TJMT — 00003284920168110013 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2016-01-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJMT
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU� / Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR
TJPI — 00001844520178180078 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-02-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJPI
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU� / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
TJMT — 00003278620148110093 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2014-04-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJMT
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU� / Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR
TJMG — 00072722420148130517 — Recurso Especial · 2019-05-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJMG
- Classe processual: Inquérito Policial / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU� / Terceira Vice-Presidência
TJAP — 00028974720228030009 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2022-12-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJAP
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU� / 2ª Vara da Comarca de Oiapoque
TJMA — 00002052220068100048 — Auto de Prisão em Flagrante · 2006-02-17 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Inquérito Policial / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU� / 2� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM