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TRE-AP — 06001644920256030000

Classe: Processo AdministrativoOrgao: GABINETE DO PRESIDENTEGrau: G2Data Ajuizamento: 2025-11-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5b2780eff2be6af4cec69c03bf60277d96206298289cc1a1ac0ea9bd1e2cafe8

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-11-24 a 2026-08-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-19
Documento (TPU 581)
2026-04-16
Publicação (TPU 92)
2026-04-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-04-15
Por decisão judicial (TPU 898)
2026-04-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-04-14
Outras Decisões (TPU 12164)
2026-04-14
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-14
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-14
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-13
Remessa (TPU 123)
2025-12-05
Retirado (TPU 12205)
2025-12-05
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Proposta de Nova Resolução

Movimentações públicas

  1. 2025-11-24T14:59:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2025-11-24T15:01:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-11-24T15:01:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2026-04-13T14:50:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2025-11-24T15:01:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-11-24T15:01:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "GABINETE DO PRESIDENTE"
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  7. 2025-12-05T10:31:54.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-12-05T10:31:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2025-12-05T17:35:37.000Z — Retirado (TPU 12205)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2026-04-14T18:40:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2026-04-14T18:40:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44002",
    "nome": "GABINETE DO PRESIDENTE"
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  12. 2026-04-14T18:40:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "44002",
    "nome": "GABINETE DO PRESIDENTE"
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  13. 2026-04-16T00:36:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "44002",
    "nome": "GABINETE DO PRESIDENTE"
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  14. 2026-08-19T15:13:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "44002",
    "nome": "GABINETE DO PRESIDENTE"
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  15. 2025-11-24T15:01:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
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    "codigo": "44002",
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  16. 2026-04-14T18:28:01.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2026-04-14T18:28:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "44002",
    "nome": "GABINETE DO PRESIDENTE"
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  18. 2026-04-15T15:03:58.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "GABINETE DO PRESIDENTE"
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  19. 2026-04-15T18:45:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.