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TRE-BA — 06000080320266050184

Classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)Orgao: 184 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-03-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 29c52da2e546f943b6072e1c309afd3a885daf033ad4965d303ee27c1cab773a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-03-31 a 2026-07-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-21: Definitivo (TPU 246)
2026-07-21: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-07-21: Documento (TPU 581)
2026-07-21: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-07-21: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-18: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-15: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-13: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-13: Publicação (TPU 92)
2026-07-10: Documento (TPU 581)
2026-07-10: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-10: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alistamento Eleitoral - Fraude | Alistamento Eleitoral - Cancelamento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-03-31T12:29:16.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "nome": "184 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2026-04-29T11:10:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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  }
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2026-05-04T09:11:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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2026-04-08T13:03:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-08T13:31:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-08T13:32:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "184 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2026-04-10T07:31:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-10T08:43:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-10T08:45:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-04-10T08:45:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-04-10T12:15:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "184 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2026-04-13T00:02:56.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-24T02:00:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-04-29T07:21:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-29T07:37:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-04-29T11:19:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-05-01T19:42:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-05-01T22:24:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
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2026-07-08T12:06:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2026-07-08T12:06:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2026-07-08T12:06:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16871",
    "nome": "184 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2026-07-08T12:06:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16871",
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  }
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2026-07-08T17:39:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16871",
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  }
}

2026-07-08T17:43:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta rogatória",
      "valor": 77
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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}

2026-07-09T11:50:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16871",
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  }
}

2026-07-09T12:15:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16871",
    "nome": "184 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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```
2026-07-09T15:01:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16871",
    "nome": "184 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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}
```
2026-07-09T15:01:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16871",
    "nome": "184 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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```

2026-07-10T00:00:54.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2026-07-10T00:00:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16871",
    "nome": "184 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2026-07-10T12:15:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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```

2026-07-10T13:54:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16871",
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  }
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2026-07-13T00:06:35.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16871",
    "nome": "184 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2026-07-13T00:06:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16871",
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}
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2026-07-15T00:31:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16871",
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2026-07-18T00:33:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2026-07-21T03:39:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "184 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2026-07-21T10:23:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16871",
    "nome": "184 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2026-07-21T10:28:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "16871",
    "nome": "184 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2026-03-31T12:29:16.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16871",
    "nome": "184 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TRE-GO — 06000388820246090057 — Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) · 2024-03-06 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
- Tribunal: TRE-BA / TRE-GO
- Órgão julgador: 184 º CARTÓRIO ELEITORAL / 057ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAUÇU
TRE-BA — 06000086020246050123 — Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral · 2024-03-15 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
- Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
- Órgão julgador: 184 º CARTÓRIO ELEITORAL / 123 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-GO — 06000370620246090057 — Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) · 2024-03-06 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
- Tribunal: TRE-BA / TRE-GO
- Órgão julgador: 184 º CARTÓRIO ELEITORAL / 057ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAUÇU
TRE-SP — 06000255320256260325 — Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) · 2025-10-24 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SP
- Órgão julgador: 184 º CARTÓRIO ELEITORAL / 325 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRITUBA
TRE-PR — 06000391420246160046 — Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) · 2024-04-15 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PR
- Órgão julgador: 184 º CARTÓRIO ELEITORAL / 46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu
TRE-GO — 06000362120246090057 — Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) · 2024-03-06 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
- Tribunal: TRE-BA / TRE-GO
- Órgão julgador: 184 º CARTÓRIO ELEITORAL / 057ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAUÇU
TRE-SP — 06000249220256260317 — Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) · 2025-08-19 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SP
- Órgão julgador: 184 º CARTÓRIO ELEITORAL / 317 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE
TRE-PR — 06000382920246160046 — Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) · 2024-04-15 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PR
- Órgão julgador: 184 º CARTÓRIO ELEITORAL / 46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu