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Execução de Alimentos — Alimentos — TJSE 00088341120168250082

Classe: Execução de AlimentosÓrgão: 27 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-07-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d347cd7d694924a50c71a7f93f66287e5cb90f5e8fc0207f237302f5e5c3e105

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00088341120168250082 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Alimentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “27 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 78 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-05-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d347cd7d694924a50c71a7f93f66287e5cb90f5e8fc0207f237302f5e5c3e105. SHA-256 do comentário: 0508c79585e2ce2074a656492e8c916010e7dd9e57c0eef61bdd44834362accb.

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcf7c651489d9341700b826f0e85980ee94d60d18e71f0af0e52cf1adf002611
  • Registro documental: d347cd7d694924a50c71a7f93f66287e5cb90f5e8fc0207f237302f5e5c3e105
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-07-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  2. 2016-09-14 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2016-10-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2016-10-10 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2016-10-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2016-10-28 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2016-11-03 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2016-11-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2016-11-22 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2016-12-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2017-02-06 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2017-02-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2017-02-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2017-02-08 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2017-02-10 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2017-03-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  17. 2017-05-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  18. 2017-05-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-03-06 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-09 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:54:30.076000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160729120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-07-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d347cd7d694924a50c71a7f93f66287e5cb90f5e8fc0207f237302f5e5c3e105

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 78 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-07-29 a 2017-05-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-05-09
Definitivo (TPU 246)
2017-05-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-04-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-04-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-03-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-03-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-03-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-03-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-03-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-03-06
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-03-02
Conclusão (TPU 51)
2017-02-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Alimentos

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 78. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-02-10T10:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Mandado",
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    }
  ]
}
  2. 2017-02-08T19:30:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
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  ]
}
  3. 2017-02-08T10:15:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  4. 2017-02-07T11:54:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  5. 2017-02-06T11:04:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  6. 2016-12-12T17:54:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  7. 2016-11-22T08:54:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  8. 2016-11-09T12:19:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2016-11-03T16:25:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2016-10-28T12:30:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2016-10-20T12:55:31.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
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  12. 2016-10-10T13:32:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
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  13. 2016-10-04T10:27:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  14. 2016-09-14T15:35:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  15. 2016-08-31T09:16:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
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    }
  ]
}
  16. 2016-08-22T11:36:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  17. 2016-08-17T15:23:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2016-08-15T17:08:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2016-08-09T08:45:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  20. 2016-07-29T12:29:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  21. 2017-04-04T22:13:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2017-04-04T22:13:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2017-03-21T02:19:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2017-03-07T08:26:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2017-03-07T08:07:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2017-03-07T07:41:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2017-03-07T07:40:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2017-02-20T17:18:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2017-02-09T14:44:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2017-02-08T12:19:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2017-02-08T11:24:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2017-02-08T11:23:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2017-02-06T14:17:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2017-01-10T09:40:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2016-12-06T01:44:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2016-11-24T07:52:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2016-11-21T12:05:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2016-10-27T12:42:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2016-10-06T10:01:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2016-10-03T16:30:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.