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Representação Criminal/Notícia de Crime — Lesão leve — TJMRS 00705414320229210002

Classe: Representação Criminal/Notícia de CrimeOrgao: 2a Auditoria de Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-09-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8fd6be1737e0f0765db5b0a2455a151bbfdd2826ad463877318ac929c56c1ce8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Representação criminal: a manifestação que a vítima faz

Tema documentado no texto da fonte

Uma ameaça sofrida por uma vizinha, uma lesão corporal culposa no trânsito ou uma violação de domicílio dependem de um passo que muita gente desconhece: sem a manifestação de vontade da vítima, o Ministério Público não pode agir. É a representação criminal, exigida nos chamados crimes de ação penal pública condicionada, prevista de forma esparsa no Código

Trecho de Representação criminal: a manifestação que a vítima faz · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: criminal, representacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b05b32cfb013cdd33f5c2653ef3495518b9c8c55eec27939407f26406fe86466
  • Registro documental: 8fd6be1737e0f0765db5b0a2455a151bbfdd2826ad463877318ac929c56c1ce8
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-09-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  2. 2022-10-20 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2022-11-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2022-12-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2022-12-15 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2022-12-16 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2022-12-16 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2022-12-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2023-01-09 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2023-01-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2023-01-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2023-01-11 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2023-07-03 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2023-07-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2023-07-13 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2023-07-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2023-07-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2023-07-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-09-22 a 2023-07-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-13
Mero expediente (TPU 11010)
2023-07-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-07-13
Documento (TPU 581)
2023-07-13
Conclusão (TPU 51)
2023-07-12
Documento (TPU 581)
2023-07-03
Expedição de documento (TPU 60)
2023-01-11
Confirmada (TPU 12283)
2023-01-10
Mero expediente (TPU 11010)
2023-01-10
Documento (TPU 581)
2023-01-09
Conclusão (TPU 51)
2022-12-16
Mero expediente (TPU 11010)
2022-12-16
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Lesão leve

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-07-13T11:14:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  2. 2023-07-13T11:14:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-07-12T14:45:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-07-03T18:13:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2023-01-10T18:57:48.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2023-01-09T17:01:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2022-12-16T17:44:23.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2022-12-16T10:10:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2022-12-15T20:59:27.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2022-12-06T14:57:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2022-11-23T14:41:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13232",
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  12. 2022-09-22T16:58:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2023-07-13T19:51:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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  14. 2023-07-13T19:27:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2023-01-11T13:36:19.000Z — Confirmada (TPU 12283)
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  16. 2023-01-10T17:07:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  17. 2022-12-16T16:00:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2022-10-20T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2022-09-23T15:25:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.