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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes contra a Ordem Tributária — TJSC 09009948520198240036

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Primeira Vara Criminal da Comarca de Jaragu� do SulGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-05-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 734bd26e02dae38e7d6c666b1b73cd601f208b0369516bb7b3d7c84f70a793d7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Crimes contra a ordem tributária: quando sonegar é crime

Tema documentado no texto da fonte

Um erro na apuração de um tributo, corrigido depois, é normalmente tratado como infração administrativa, sujeita a multa. Mas quando a irregularidade envolve omitir informação, falsificar documento ou simular operação para reduzir o valor devido, a discussão pode sair da esfera puramente fiscal e chegar à criminal — é aí que entram os crimes contra a ordem

Trecho de Crimes contra a ordem tributária: quando sonegar é crime · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contra, crimes, ordem, tributaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a6e400a5895281fcefda897b780d3f179baff013e6e5d4f8facd95fa421e57ac
  • Registro documental: 734bd26e02dae38e7d6c666b1b73cd601f208b0369516bb7b3d7c84f70a793d7
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-05-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  2. 2020-05-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2020-05-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2020-08-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 10 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-05-21 a 2020-08-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-07
Documento (TPU 581)
2020-05-07
Definitivo (TPU 246)
2020-05-07
Documento (TPU 581)
2020-05-07
(TPU )
2020-05-06
(TPU )
2020-04-29
(TPU )
2019-05-22
Documento (TPU 581)
2019-05-22
(TPU )
2019-05-21
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Ordem Tributária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–10 de 10. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-05-07T18:38:25.000Z — (TPU )
  2. 2020-05-06T18:23:24.000Z — (TPU )
  3. 2020-04-29T18:16:49.000Z — (TPU )
  4. 2019-05-22T14:53:36.000Z — (TPU )
  5. 2019-05-21T11:04:40.000Z — (TPU )
  6. 2020-08-18T21:56:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2020-05-07T18:39:05.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2020-05-07T18:39:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2020-05-07T18:38:38.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2019-05-22T14:53:56.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.