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Prestação de Contas — Eleição — TRE-PA 00001329520166140067

Classe: Prestação de ContasÓrgão: 67ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-11-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4ca34b94a8cf43e18bf28d7a5c5d36266d22b8d207369c66ccc4900ddc32dc55

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001329520166140067 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas” e “Eleição | Contas | Eleições - Eleição Proporcional | Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “67ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-04-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4ca34b94a8cf43e18bf28d7a5c5d36266d22b8d207369c66ccc4900ddc32dc55. SHA-256 do comentário: 18e3e7b1cc1a09ed883c36c1982b6c6d9745d8a7f1ef18b6f1ac0a26f5c7638f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-09-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-11-04 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-11-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-11-16 — Em Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2016-11-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2016-12-02 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2016-12-06 — Em Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2016-12-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2016-12-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2016-12-20 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2017-02-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2017-02-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2017-03-29 — Procedência em Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2017-04-27 — Em Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2017-04-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2017-04-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-04-27 trata do assunto oficial «Eleição»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-23T20:03:28.601000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161104000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4ca34b94a8cf43e18bf28d7a5c5d36266d22b8d207369c66ccc4900ddc32dc55

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-09-21 a 2017-04-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-04-28
Definitivo (TPU 246)
2017-04-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-04-27
Em Secretaria (TPU 12268)
2017-03-29
Procedência em Parte (TPU 221)
2017-02-23
Mero expediente (TPU 11010)
2017-02-10
Mero expediente (TPU 11010)
2016-12-20
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2016-12-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-12-12
Documento (TPU 581)
2016-12-06
Em Secretaria (TPU 12268)
2016-12-02
Improcedência (TPU 220)
2016-11-21
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Eleição | Contas | Eleições - Eleição Proporcional | Prestação de Contas - De Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-09-21T16:26:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30510",
    "nome": "67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2016-11-04T12:36:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30510",
    "nome": "67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2016-11-04T13:50:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30510",
    "nome": "67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2016-11-21T17:22:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30510",
    "nome": "67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2016-12-12T18:25:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30510",
    "nome": "67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2016-12-13T15:24:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30510",
    "nome": "67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2017-04-27T09:54:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30510",
    "nome": "67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2016-11-16T13:11:29.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30510",
    "nome": "67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2016-12-02T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30510",
    "nome": "67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2016-12-06T14:52:29.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30510",
    "nome": "67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2016-12-20T12:21:06.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30510",
    "nome": "67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2017-02-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30510",
    "nome": "67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2017-02-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30510",
    "nome": "67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2017-03-29T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30510",
    "nome": "67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2017-04-27T09:51:15.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30510",
    "nome": "67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2017-04-28T09:13:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30510",
    "nome": "67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.