TRF6 — 00778197920094013800

Classe: Apelação CívelOrgao: Gabinete 15Grau: G2Data Ajuizamento: 2013-06-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5332a95554344cca55d06341228f374ba1bae48b8a6bf8481fb58b08f527ffef

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Contribuições Previdenciárias | Adesão a Programa de Parcelamento de Débito

Movimentações públicas

  1. 2013-06-18T18:18:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ]
    }
  2. 2013-07-04T17:46:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  3. 2013-07-04T17:47:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  4. 2018-12-13T11:12:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  5. 2019-03-13T11:22:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  6. 2019-03-13T16:52:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  7. 2019-04-23T10:37:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  8. 2019-06-26T14:39:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  9. 2019-06-26T14:40:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  10. 2019-09-03T11:39:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  11. 2019-09-03T15:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para admissibilidade recursal",
          "valor": 189
        }
      ]
    }
  12. 2019-09-19T09:55:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  13. 2020-01-31T15:50:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  14. 2020-01-31T15:50:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  15. 2020-06-08T11:46:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  16. 2020-06-08T11:47:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  17. 2020-10-28T15:48:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  18. 2020-11-30T14:39:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  19. 2020-11-30T14:40:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  20. 2020-12-02T14:47:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  21. 2020-12-10T14:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  22. 2021-02-19T16:52:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  23. 2021-04-23T16:24:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  24. 2021-04-23T18:10:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  25. 2021-04-26T13:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  26. 2021-05-06T16:18:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  27. 2021-05-06T16:19:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  28. 2021-05-06T16:21:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  29. 2021-05-12T07:30:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  30. 2021-07-06T07:45:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  31. 2021-07-06T07:45:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  32. 2021-07-06T07:45:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  33. 2021-07-06T07:45:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  34. 2021-07-06T07:45:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  35. 2021-07-06T07:45:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para admissibilidade recursal",
          "valor": 189
        }
      ]
    }
  36. 2021-07-08T13:57:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  37. 2021-07-16T17:32:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  38. 2022-08-17T10:21:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  39. 2022-09-18T21:17:59.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "alteração de competência do órgão",
          "valor": 84
        },
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ]
    }
  40. 2022-11-07T12:48:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  41. 2022-11-07T12:48:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para admissibilidade recursal",
          "valor": 189
        }
      ]
    }
  42. 2023-01-12T16:18:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
          "valor": 112
        }
      ]
    }
  43. 2025-04-22T14:38:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  44. 2025-04-22T14:38:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  45. 2021-07-08T00:05:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  46. 2021-07-08T00:05:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  47. 2021-08-21T00:22:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  48. 2021-08-31T00:35:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  49. 2021-08-31T00:51:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  50. 2021-08-31T00:53:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  51. 2022-09-18T21:17:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  52. 2022-11-07T10:56:37.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  53. 2025-04-22T14:38:19.000Z — (TPU 0)
  54. 2013-06-18T18:20:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  55. 2013-06-26T10:25:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  56. 2013-07-09T18:27:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  57. 2018-11-27T13:33:57.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  58. 2018-11-29T12:34:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  59. 2018-12-10T14:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  60. 2018-12-17T15:03:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  61. 2018-12-17T18:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  62. 2018-12-18T13:17:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  63. 2018-12-19T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  64. 2019-01-22T15:47:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  65. 2019-02-12T08:11:00.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  66. 2019-02-12T13:39:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  67. 2019-03-12T15:04:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  68. 2019-03-14T10:34:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  69. 2019-03-26T12:43:25.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  70. 2019-03-28T12:44:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  71. 2019-04-08T14:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  72. 2019-04-24T13:18:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  73. 2019-04-25T15:38:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  74. 2019-04-30T18:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  75. 2019-05-03T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  76. 2019-07-09T08:50:00.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  77. 2019-07-09T12:59:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  78. 2019-07-23T16:21:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  79. 2019-09-03T11:38:47.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
  80. 2019-09-03T15:21:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  81. 2019-09-19T14:28:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  82. 2019-11-29T08:20:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  83. 2019-11-29T09:01:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  84. 2019-12-19T12:34:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  85. 2020-02-05T08:39:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  86. 2020-03-10T08:25:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  87. 2020-10-28T15:48:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  88. 2020-11-20T17:01:48.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  89. 2020-12-02T14:46:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
  90. 2020-12-10T14:53:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  91. 2021-01-22T14:42:18.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  92. 2021-01-25T15:18:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  93. 2021-02-04T14:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  94. 2021-02-19T16:50:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
  95. 2021-02-24T16:08:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  96. 2021-02-26T18:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  97. 2021-03-03T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  98. 2021-04-23T18:09:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
  99. 2021-04-26T13:06:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  100. 2021-04-27T16:27:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  101. 2021-04-28T15:22:16.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  102. 2022-08-01T17:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  103. 2022-08-02T11:04:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  104. 2022-08-03T15:23:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

Leia também na Wiki Jurídica