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TRF1 — 00000758820174014200

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª - Boa VistaGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-12-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7ec3a99c538da76fc66c3882154fe600a0ec97579c2eca09b00b591169edee8f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 198 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-11 a 2026-09-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-29: Mandado (TPU 106)
2026-09-29: Petição (TPU 85)
2026-09-15: Mandado (TPU 985)
2026-09-08: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-20: Petição (TPU 85)
2026-06-23: Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-23: Documento (TPU 581)
2026-06-22: Documento (TPU 581)
2026-05-25: Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-24: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-05-24: Outras Decisões (TPU 12164)
2026-05-21: Redistribuição (TPU 36)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Ver outros registros do assunto TPU 10168

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 198. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-01-11T15:34:25.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-07T12:01:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2017-05-16T10:59:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-06-28T10:21:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-08-02T09:47:54.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-12-07T10:42:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-02-20T12:55:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-29T17:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-06T10:53:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-20T15:16:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-12T17:30:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
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  }
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2017-03-15T18:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2017-03-27T15:54:38.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-16T10:59:55.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-06-20T12:35:23.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
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2017-06-21T18:38:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "02ª - Boa Vista"
  }
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2017-06-23T16:31:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "12431",
    "nome": "02ª - Boa Vista"
  }
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2017-08-02T09:48:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "12431",
    "nome": "02ª - Boa Vista"
  }
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2017-09-26T08:51:27.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
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2017-11-22T14:29:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "02ª - Boa Vista"
  }
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2017-11-24T14:07:08.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "12431",
    "nome": "02ª - Boa Vista"
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2017-11-24T14:28:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "02ª - Boa Vista"
  }
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2017-12-05T13:40:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "12431",
    "nome": "02ª - Boa Vista"
  }
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2018-02-22T13:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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2018-02-23T13:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "12431",
    "nome": "02ª - Boa Vista"
  }
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```
2018-04-25T12:50:38.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "12431",
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  }
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```
2018-06-15T12:11:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "12431",
    "nome": "02ª - Boa Vista"
  }
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```
2018-08-31T11:54:33.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "12431",
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  }
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2018-10-25T09:54:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "12431",
    "nome": "02ª - Boa Vista"
  }
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2018-10-25T09:55:36.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12431",
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2018-12-11T09:55:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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  }
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```
2019-01-22T11:16:57.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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  }
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2019-05-02T15:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "12431",
    "nome": "02ª - Boa Vista"
  }
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```
2019-05-02T16:00:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12431",
    "nome": "02ª - Boa Vista"
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}
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2019-07-15T16:11:41.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "02ª - Boa Vista"
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2019-08-01T12:57:56.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12431",
    "nome": "02ª - Boa Vista"
  }
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2019-08-15T09:55:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12431",
    "nome": "02ª - Boa Vista"
  }
}
```
2019-08-19T15:23:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12431",
    "nome": "02ª - Boa Vista"
  }
}
```
2019-09-18T10:49:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12431",
    "nome": "02ª - Boa Vista"
  }
}
```
2019-09-23T13:37:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12431",
    "nome": "02ª - Boa Vista"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF1 — 00002201220194013704 — Execução Fiscal · 2019-04-30 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 01ª - Boa Vista / Vara Única de Balsas
TRF1 — 00002195020074013800 — Mandado de Segurança Cível · 2007-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução Fiscal / Mandado de Segurança Cível
- Órgão julgador: 01ª - Boa Vista / 07ª - Belo Horizonte
TRF6 — 00000651320184013811 — Execução Fiscal · 2018-01-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: 01ª - Boa Vista / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS
TRF1 — 00002192720194013704 — Execução Fiscal · 2019-04-30 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 01ª - Boa Vista / Vara Única de Balsas
TRF6 — 00000607320184013816 — Execução Fiscal · 2018-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: 01ª - Boa Vista / VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO
TRF6 — 00000601220194013825 — Execução Fiscal · 2019-01-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: 01ª - Boa Vista / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JANAUBA
TJPB — 00004843119998150301 — Execução de Título Extrajudicial · 1999-07-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJPB
- Classe processual: Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: 01ª - Boa Vista / 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário
TRF4 — 50465437620144047100 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2014-06-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF4
- Classe processual: Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 01ª - Boa Vista / 3ª Vara Federal de Porto Alegre