Wiki Jurídica

Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJSC 09009108620108240008

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de BlumenauGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-10-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e6008254225217e70537def870472c976f9fc5b58191cc332924be940ebc083d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal) · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: ativa, divida, execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc
  • Registro documental: e6008254225217e70537def870472c976f9fc5b58191cc332924be940ebc083d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: e6008254225217e70537def870472c976f9fc5b58191cc332924be940ebc083d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-04-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  2. 2012-10-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  3. 2013-01-28 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  4. 2013-01-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  5. 2014-03-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  6. 2014-05-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  7. 2014-06-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2014-09-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2014-09-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2014-09-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2014-10-09 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2019-12-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2019-12-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2019-12-10 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2019-12-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2020-03-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2020-03-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2020-03-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-06 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-10-27 a 2020-03-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-06
Definitivo (TPU 246)
2020-03-06
Documento (TPU 581)
2020-03-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-12-20
Documento (TPU 581)
2019-12-12
(TPU )
2019-12-10
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2019-12-10
Publicação (TPU 92)
2019-12-10
Documento (TPU 581)
2019-12-10
Documento (TPU 581)
2019-12-10
Documento (TPU 581)
2017-07-10
(TPU )
2017-07-07
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-12-12T17:44:35.000Z — (TPU )
  2. 2017-07-10T15:16:33.000Z — (TPU )
  3. 2017-07-07T12:16:28.000Z — (TPU )
  4. 2014-10-09T18:47:16.000Z — (TPU )
  5. 2014-09-01T15:10:21.000Z — (TPU )
  6. 2014-08-22T18:01:33.000Z — (TPU )
  7. 2014-08-22T14:16:44.000Z — (TPU )
  8. 2013-01-28T12:00:00.000Z — (TPU )
  9. 2012-10-05T12:00:00.000Z — (TPU )
  10. 2011-04-04T12:00:00.000Z — (TPU )
  11. 2011-04-03T12:00:00.000Z — (TPU )
  12. 2011-03-14T12:00:00.000Z — (TPU )
  13. 2010-12-07T12:00:00.000Z — (TPU )
  14. 2010-12-07T12:00:00.000Z — (TPU )
  15. 2010-10-27T12:00:00.000Z — (TPU )
  16. 2010-10-27T12:00:00.000Z — (TPU )
  17. 2020-03-06T18:02:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2020-03-06T17:43:27.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2020-03-06T17:43:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2019-12-20T06:39:52.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2019-12-10T21:16:09.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2019-12-10T17:28:37.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2019-12-10T17:28:16.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2019-12-10T17:28:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2019-12-10T17:27:58.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  26. 2014-10-09T18:46:05.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2014-09-16T20:02:46.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2014-09-01T15:43:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2014-09-01T15:10:23.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2014-09-01T15:10:22.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2014-09-01T15:10:22.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2014-09-01T15:10:22.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2014-09-01T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2014-06-09T20:07:28.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2014-05-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2014-03-14T15:56:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2013-01-28T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2013-01-28T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2012-10-05T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2011-04-08T12:00:00.000Z — Atualização de conta (TPU 480)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.