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Processo Administrativo — Matéria Administrativa — TRE-PE 00003196320156170000

Classe: Processo AdministrativoÓrgão: GABINETE DA PRESIDÊNCIAGrau: G2Data de ajuizamento: 2015-07-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3e7a50e432fc762f29dd684cc54322c61a5aa2a649e7d8901610b451076d7988

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003196320156170000 no TRE-PE começa pela combinação de classe e assunto: “Processo Administrativo” e “Matéria Administrativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DA PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 117 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-02-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3e7a50e432fc762f29dd684cc54322c61a5aa2a649e7d8901610b451076d7988. SHA-256 do comentário: 8778b1bf27bd8d6da2635f4a9300bae156b03a3d81ecc732196e4081d4cb15ee.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 117 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-07-10 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-10-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2015-10-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2016-08-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2017-04-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2017-04-11 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome); competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2017-04-17 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  8. 2017-04-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2017-04-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2017-05-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2017-05-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2017-06-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2017-06-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2017-06-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2017-06-22 — Remessa; cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2017-06-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2017-06-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2022-02-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2017-04-17 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/75
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-04 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-05T11:03:58.452000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150710100457
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-07-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3e7a50e432fc762f29dd684cc54322c61a5aa2a649e7d8901610b451076d7988

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 117 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-07-10 a 2022-02-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-04
Definitivo (TPU 246)
2022-02-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-09-03
Definitivo (TPU 246)
2020-09-03
Recebimento (TPU 977)
2020-09-03
Recebimento (TPU 977)
2020-09-03
Recebimento (TPU 132)
2020-08-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-08-27
Recebimento (TPU 132)
2020-08-25
Remessa (TPU 123)
2019-10-16
Recebimento (TPU 132)
2019-10-08
Remessa (TPU 123)
2017-06-28
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Matéria Administrativa

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 117. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-07-10T10:04:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30316",
    "nome": "GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  2. 2015-08-11T14:45:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30316",
    "nome": "GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  3. 2015-08-25T15:55:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30316",
    "nome": "GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  4. 2015-10-01T16:32:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30316",
    "nome": "GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  5. 2015-10-06T13:31:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30316",
    "nome": "GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  6. 2015-10-14T18:17:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30316",
    "nome": "GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  7. 2015-10-15T16:19:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30316",
    "nome": "GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  8. 2016-08-08T14:51:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30316",
    "nome": "GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  9. 2017-04-11T13:54:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30315",
    "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"
  }
}
  10. 2017-04-11T14:47:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30315",
    "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"
  }
}
  11. 2017-04-19T10:39:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30315",
    "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"
  }
}
  12. 2017-04-20T15:25:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30315",
    "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"
  }
}
  13. 2017-05-24T17:49:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30315",
    "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"
  }
}
  14. 2017-06-01T12:59:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30315",
    "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"
  }
}
  15. 2017-06-20T13:50:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30315",
    "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"
  }
}
  16. 2017-06-20T18:38:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30315",
    "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"
  }
}
  17. 2017-06-22T17:28:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30315",
    "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"
  }
}
  18. 2017-06-28T14:47:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30315",
    "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"
  }
}
  19. 2017-06-28T15:11:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30315",
    "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"
  }
}
  20. 2015-08-25T15:53:37.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 9,
      "descricao": "0",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30316",
    "nome": "GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  21. 2017-04-18T07:34:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30315",
    "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"
  }
}
  22. 2017-04-19T00:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30315",
    "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"
  }
}
  23. 2017-04-27T15:23:37.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30315",
    "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"
  }
}
  24. 2017-05-04T15:50:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30315",
    "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"
  }
}
  25. 2017-05-04T15:50:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30315",
    "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"
  }
}
  26. 2015-07-10T10:05:34.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30316",
    "nome": "GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  27. 2015-07-10T10:05:46.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30316",
    "nome": "GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  28. 2015-07-10T10:06:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30316",
    "nome": "GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  29. 2015-07-13T14:04:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30316",
    "nome": "GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  30. 2015-08-11T14:30:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30316",
    "nome": "GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  31. 2015-08-11T14:37:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30316",
    "nome": "GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  32. 2015-08-11T14:45:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30316",
    "nome": "GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  33. 2015-08-11T14:47:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30316",
    "nome": "GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  34. 2015-08-11T14:48:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30316",
    "nome": "GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  35. 2015-08-11T14:52:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30316",
    "nome": "GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  36. 2015-08-20T18:47:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30316",
    "nome": "GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  37. 2015-08-20T19:06:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30316",
    "nome": "GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  38. 2015-08-25T15:19:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30316",
    "nome": "GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  39. 2015-08-25T15:35:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30316",
    "nome": "GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  40. 2015-08-25T16:05:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30316",
    "nome": "GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.