Apelação / Remessa Necessária — Abuso de Poder — TJPR 00043410720218160004
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 38a28ae81be77895acf077a0371d287d872541e0c549aecec28cf0779bff8054
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
Outros registros com o mesmo número
Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Abuso de Poder Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2022-12-06 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2023-01-17 — Remessa; em diligência (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2023-01-18 — Redistribuição; sucessão (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome); prevenção (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2023-01-18 — Remessa; em diligência (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2023-01-18 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2023-01-18 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2023-02-08 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/11 - 2023-03-18 — Sentença confirmada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/38 - 2023-03-24 — Documento; Acórdão (
/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/12 - 2023-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/13 - 2023-03-27 — Documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/14 - 2023-04-28 — Documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/15 - 2023-05-18 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/16 - 2023-05-19 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/17 - 2023-05-23 — Arquivamento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/44 - 2023-05-23 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/18 - 2023-05-23 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/45 - 2023-05-23 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/46
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2023-03-18 trata do assunto oficial «Abuso de Poder»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38 - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2023-05-23 trata do assunto oficial «Abuso de Poder»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44 - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-23 trata do assunto oficial «Abuso de Poder»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2025-10-04T11:20:30.906494909Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2025-10-04
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20221206122818
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2022-12-06
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 38a28ae81be77895acf077a0371d287d872541e0c549aecec28cf0779bff8054
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-12-06 a 2023-05-23.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2023-05-23
- Documento (TPU 581)
- 2023-05-23
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-05-23
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-05-23
- Arquivamento (TPU 12430)
- 2023-05-19
- Conclusão (TPU 51)
- 2023-05-18
- Petição (TPU 85)
- 2023-04-28
- Documento (TPU 581)
- 2023-04-28
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-04-04
- Confirmada (TPU 12266)
- 2023-03-27
- Documento (TPU 581)
- 2023-03-27
- Recebimento (TPU 132)
- 2023-03-27
- Confirmada (TPU 12283)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Abuso de Poder
Movimentações públicas — parte 1 de 2
Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2022-12-06T12:46:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3 } ] } - 2022-12-06T12:46:26.000Z — Remessa (TPU 982)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37 } ] } - 2022-12-06T12:46:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ] } - 2022-12-06T12:47:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2022-12-08T16:02:55.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2022-12-08T17:05:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ] } - 2023-01-17T16:15:22.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37 } ] } - 2023-01-18T12:21:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34 }, { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3 } ] } - 2023-01-18T12:21:35.000Z — Remessa (TPU 982)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37 } ] } - 2023-01-18T12:21:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ] } - 2023-01-18T12:22:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2023-02-08T16:24:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2023-03-24T14:55:19.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117 } ] } - 2023-03-24T15:08:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2023-03-27T15:19:41.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2023-04-28T11:31:43.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2023-05-18T17:03:24.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2023-05-19T08:37:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ] } - 2023-05-23T14:57:59.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ] } - 2022-12-06T12:24:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-12-06T12:28:18.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2022-12-06T12:33:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-12-06T12:46:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-12-07T08:30:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-12-07T13:39:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-12-08T16:02:00.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-12-08T16:02:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-12-17T00:06:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-01-17T15:37:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-01-17T16:15:22.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-01-18T12:21:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-01-18T12:21:36.000Z — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
- 2023-01-29T00:04:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-02-07T13:27:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-02-07T13:27:47.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2023-02-08T16:24:23.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-02-19T00:15:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-03-18T11:46:42.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-03-18T11:46:43.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
- 2023-03-24T15:08:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJPR — 00013196720238160004 — Apelação / Remessa Necessária · 2023-10-27 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJPR
- Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
- Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR MÁRCIO JOSÉ TOKARS / GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ MATEUS DE LIMA
- TJPR — 00000295120238160122 — Cumprimento de sentença · 2023-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJPR
- Classe processual: Apelação / Remessa Necessária / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR MÁRCIO JOSÉ TOKARS / ORTIGUEIRA - JUÍZO ÚNICO
- TJPI — 00002663920148180092 — Ação Civil Pública · 2014-04-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPR / TJPI
- Classe processual: Apelação / Remessa Necessária / Ação Civil Pública
- Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR MÁRCIO JOSÉ TOKARS / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES
- TJPR — 00641696420228160014 — Apelação / Remessa Necessária · 2023-08-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJPR
- Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
- Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR MÁRCIO JOSÉ TOKARS / GABINETE DO DESEMBARGADOR RAMON DE MEDEIROS NOGUEIRA
- TJES — 00002049220238080049 — Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) · 2023-04-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPR / TJES
- Classe processual: Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR MÁRCIO JOSÉ TOKARS / VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE
- TJES — 00002045520208080063 — Mandado de Segurança Cível · 2020-07-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPR / TJES
- Classe processual: Apelação / Remessa Necessária / Mandado de Segurança Cível
- Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR MÁRCIO JOSÉ TOKARS / VARA ÚNICA - LARANJA DA TERRA
- TJBA — 80021602320158050032 — Execução Fiscal · 2015-08-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPR / TJBA
- Classe processual: Apelação / Remessa Necessária / Execução Fiscal
- Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR MÁRCIO JOSÉ TOKARS / 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZENDA PÚBLICA
- TJAP — 00065126920228030001 — Cumprimento de sentença · 2022-02-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPR / TJAP
- Classe processual: Apelação / Remessa Necessária / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR MÁRCIO JOSÉ TOKARS / 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00043410720218160004 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação / Remessa Necessária” e “Abuso de Poder”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “GABINETE DO DESEMBARGADOR MÁRCIO JOSÉ TOKARS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 47 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2023-05-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
38a28ae81be77895acf077a0371d287d872541e0c549aecec28cf0779bff8054. SHA-256 do comentário:5ec835340737d3708a6fe0c9db3a81a0e57847458f19e2602a6cefd66cc7722f.