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TJMT — 00000141220128110024

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2c6a562c938706fcb33ad688feac14f5db4af013c862340627ab28f6c809f6ce

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 183 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-05 a 2024-01-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-01-12: Documento (TPU 581)
2023-11-10: Recebimento (TPU 132)
2023-11-10: Definitivo (TPU 246)
2023-11-10: Remessa (TPU 123)
2023-10-31: Devolvidos os autos (TPU 12315)
2023-10-31: Documento (TPU 581)
2023-10-31: Documento (TPU 581)
2023-10-31: Documento (TPU 581)
2023-10-31: Documento (TPU 581)
2023-10-31: Documento (TPU 581)
2023-10-31: Documento (TPU 581)
2023-09-25: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Ver outros registros do assunto TPU 10023

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 183. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2012-01-05T15:15:51.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-01-10T17:39:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-01-10T17:41:13.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-01-17T17:08:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-01-19T18:42:39.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

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2012-05-24T12:16:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-05-24T15:00:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-06-06T17:45:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-06-06T17:45:37.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

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2012-07-04T16:43:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-07-04T19:32:47.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

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2013-04-30T17:15:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-07-03T18:15:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-07-22T12:00:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-10-01T11:53:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-11-26T10:17:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-07-09T16:08:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-12-19T18:29:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-02-02T15:14:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-02-23T15:10:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-02-23T15:12:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-02-23T18:16:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-02-26T17:17:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-05-28T18:37:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 57
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    "codigo": "7686",
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2015-06-19T17:11:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-06-26T13:14:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "7686",
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2015-11-06T20:22:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2016-10-25T15:28:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "7686",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
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2017-02-06T15:15:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
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    "codigo": "7686",
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2017-02-21T18:23:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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    "codigo": "7686",
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2017-06-26T19:05:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
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2017-07-24T11:41:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
  }
}

2017-09-19T14:06:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "codigo": "7686",
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2017-09-19T14:48:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7686",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
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2017-09-20T14:52:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "7686",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
  }
}

2018-01-19T14:33:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7686",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
  }
}

2018-03-01T13:24:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7686",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
  }
}

2018-08-22T15:01:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "codigo": "7686",
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  }
}

2018-10-05T17:22:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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}

2019-01-29T17:15:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7686",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJTO — 00215994120148272729 — Execução Fiscal · 2014-09-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJTO
- Órgão julgador: Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TRF3 — 00001984120174036913 — Reclamação Pré-processual · 2017-10-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF3
- Classe processual: Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE FRANCA
TJRN — 00091556520108200124 — Execução Fiscal · 2010-11-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRN
- Órgão julgador: Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TRF6 — 00001081020194013812 — Execução Fiscal · 2019-04-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF6
- Órgão julgador: Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TJTO — 00223442120148272729 — Execução Fiscal · 2014-09-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJTO
- Órgão julgador: Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TRF1 — 00002326920184013313 — Execução Fiscal · 2018-02-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF1
- Órgão julgador: Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR / 20ª - Salvador
STJ — 00004098320128180064 — Agravo em Recurso Especial · 2026-02-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR / GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA
TJRN — 00088364920088200001 — Execução Fiscal · 2008-03-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRN
- Órgão julgador: Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR / 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA