Suspensão de Órgão Partidário — Partido Político - Órgão de Direção Municipal — TRE-PR 06000011520266160116
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d3cc1abff449a49ce0a125cfc179a9e2e2f52bc35296d9ae6a8a59e8f7797508
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Partido Político - Órgão de Direção Municipal Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Contas - Não Apresentação das Contas Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome
Sequência de atos identificados
- 2026-01-20 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2026-01-20 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2026-01-21 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2026-03-04 — Petição; Contraminuta (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2026-03-05 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2026-04-28 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2026-06-26 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2026-07-07 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/29 - 2026-07-08 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/30 - 2026-07-11 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/31 - 2026-07-20 — Petição; Contraminuta (
/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/32 - 2026-07-21 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/33 - 2026-07-22 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/34 - 2026-07-22 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/35 - 2026-07-23 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/36 - 2026-07-23 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/37 - 2026-07-23 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/45 - 2026-07-23 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/46
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-07-21 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-08-20T16:23:02.191000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-08-20
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20260120182435
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-01-20
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: d3cc1abff449a49ce0a125cfc179a9e2e2f52bc35296d9ae6a8a59e8f7797508
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-20 a 2026-07-23.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2026-07-23
- Definitivo (TPU 246)
- 2026-07-23
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2026-07-23
- Documento (TPU 581)
- 2026-07-23
- Documento (TPU 581)
- 2026-07-22
- Documento (TPU 581)
- 2026-07-22
- Documento (TPU 581)
- 2026-07-21
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2026-07-20
- Petição (TPU 85)
- 2026-07-11
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2026-07-08
- Documento (TPU 581)
- 2026-07-07
- Publicação (TPU 92)
- 2026-07-06
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Contas - Não Apresentação das Contas
Movimentações públicas — parte 1 de 2
Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2026-01-20T18:23:33.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15553", "nome": "116 ª zona eleitoral-Engenheiro Beltrão" } } - 2026-01-20T18:24:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15553", "nome": "116 ª zona eleitoral-Engenheiro Beltrão" } } - 2026-01-21T16:59:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15553", "nome": "116 ª zona eleitoral-Engenheiro Beltrão" } } - 2026-03-05T12:31:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15553", "nome": "116 ª zona eleitoral-Engenheiro Beltrão" } } - 2026-04-28T16:20:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15553", "nome": "116 ª zona eleitoral-Engenheiro Beltrão" } } - 2026-06-26T15:33:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15553", "nome": "116 ª zona eleitoral-Engenheiro Beltrão" } } - 2026-01-21T15:35:36.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15553", "nome": "116 ª zona eleitoral-Engenheiro Beltrão" } } - 2026-01-21T16:58:54.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15553", "nome": "116 ª zona eleitoral-Engenheiro Beltrão" } } - 2026-02-11T12:22:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15553", "nome": "116 ª zona eleitoral-Engenheiro Beltrão" } } - 2026-03-04T18:49:40.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15553", "nome": "116 ª zona eleitoral-Engenheiro Beltrão" } } - 2026-03-05T12:05:39.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15553", "nome": "116 ª zona eleitoral-Engenheiro Beltrão" } } - 2026-03-05T12:30:58.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15553", "nome": "116 ª zona eleitoral-Engenheiro Beltrão" } } - 2026-03-09T17:21:01.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15216)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15553", "nome": "116 ª zona eleitoral-Engenheiro Beltrão" } } - 2026-03-10T14:34:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15553", "nome": "116 ª zona eleitoral-Engenheiro Beltrão" } } - 2026-04-28T15:22:42.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15553", "nome": "116 ª zona eleitoral-Engenheiro Beltrão" } } - 2026-04-28T16:11:13.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15553", "nome": "116 ª zona eleitoral-Engenheiro Beltrão" } } - 2026-04-28T16:19:58.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15553", "nome": "116 ª zona eleitoral-Engenheiro Beltrão" } } - 2026-05-07T18:38:09.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15216)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15553", "nome": "116 ª zona eleitoral-Engenheiro Beltrão" } } - 2026-05-08T14:01:04.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15553", "nome": "116 ª zona eleitoral-Engenheiro Beltrão" } } - 2026-05-08T15:00:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15553", "nome": "116 ª zona eleitoral-Engenheiro Beltrão" } } - 2026-05-09T00:36:02.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15553", "nome": "116 ª zona eleitoral-Engenheiro Beltrão" } } - 2026-05-11T10:21:53.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15553", "nome": "116 ª zona eleitoral-Engenheiro Beltrão" } } - 2026-06-26T00:31:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15553", "nome": "116 ª zona eleitoral-Engenheiro Beltrão" } } - 2026-06-26T15:21:38.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15553", "nome": "116 ª zona eleitoral-Engenheiro Beltrão" } } - 2026-06-26T15:33:24.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15553", "nome": "116 ª zona eleitoral-Engenheiro Beltrão" } } - 2026-07-06T13:36:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15553", "nome": "116 ª zona eleitoral-Engenheiro Beltrão" } } - 2026-07-06T13:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15553", "nome": "116 ª zona eleitoral-Engenheiro Beltrão" } } - 2026-07-06T13:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15553", "nome": "116 ª zona eleitoral-Engenheiro Beltrão" } } - 2026-07-06T14:51:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15553", "nome": "116 ª zona eleitoral-Engenheiro Beltrão" } } - 2026-07-07T00:21:59.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15553", "nome": "116 ª zona eleitoral-Engenheiro Beltrão" } } - 2026-07-08T14:51:12.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15553", "nome": "116 ª zona eleitoral-Engenheiro Beltrão" } } - 2026-07-11T00:31:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15553", "nome": "116 ª zona eleitoral-Engenheiro Beltrão" } } - 2026-07-20T18:33:40.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15553", "nome": "116 ª zona eleitoral-Engenheiro Beltrão" } } - 2026-07-21T12:41:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15553", "nome": "116 ª zona eleitoral-Engenheiro Beltrão" } } - 2026-07-22T14:36:06.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15553", "nome": "116 ª zona eleitoral-Engenheiro Beltrão" } } - 2026-07-22T17:43:45.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15553", "nome": "116 ª zona eleitoral-Engenheiro Beltrão" } } - 2026-07-23T12:03:46.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15553", "nome": "116 ª zona eleitoral-Engenheiro Beltrão" } } - 2026-07-23T12:05:26.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15553", "nome": "116 ª zona eleitoral-Engenheiro Beltrão" } } - 2026-01-20T18:24:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15553", "nome": "116 ª zona eleitoral-Engenheiro Beltrão" } } - 2026-02-11T12:10:38.000Z — Emenda à Inicial (TPU 15085)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15553", "nome": "116 ª zona eleitoral-Engenheiro Beltrão" } }
Relações com outros documentos
As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06000011520266160116 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Suspensão de Órgão Partidário” e “Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Contas - Não Apresentação das Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “116 ª zona eleitoral-Engenheiro Beltrão”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 47 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-07-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
d3cc1abff449a49ce0a125cfc179a9e2e2f52bc35296d9ae6a8a59e8f7797508. SHA-256 do comentário:20cfe0f91a083b6e41c12744125bd0b1e13a9ebe74d1074db59b7c08c8f6c2cc.