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Execução de Alimentos — Assistência Judiciária Gratuita — TJSE 00027748520178250082

Classe: Execução de AlimentosÓrgão: 27 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-04-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f813a77905f193fdd776f579b4e54fc2a98f86f755e6234a086d33de6bc90f76

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00027748520178250082 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Assistência Judiciária Gratuita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “27 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-07-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f813a77905f193fdd776f579b4e54fc2a98f86f755e6234a086d33de6bc90f76. SHA-256 do comentário: 8c878010aab39936524a4c473e2accea82acce9291bf4bb34982bf984273a8c6.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-04-12 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  2. 2017-04-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  3. 2017-04-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2017-04-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2017-04-27 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2017-05-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2017-05-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2017-05-09 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2017-05-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2017-05-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2017-05-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2017-05-12 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2017-05-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2017-05-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2017-07-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2017-07-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-05-18 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-07-20 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-28T17:24:51.158000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170412120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-04-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f813a77905f193fdd776f579b4e54fc2a98f86f755e6234a086d33de6bc90f76

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-04-12 a 2017-07-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-07-20
Definitivo (TPU 246)
2017-07-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-07-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-06-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-06-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-06-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-06-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-05-19
Petição (TPU 85)
2017-05-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-05-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-05-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-05-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-05-19T09:48:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-05-09T13:30:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-05-09T09:10:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2017-05-03T08:27:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2017-04-27T09:51:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  6. 2017-07-19T00:06:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-06-11T10:45:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-06-11T10:45:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-06-01T04:01:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-06-01T04:01:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-05-19T09:45:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-05-19T09:41:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-05-19T09:40:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-05-19T09:40:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-05-12T08:12:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-05-11T13:22:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-07-20T09:30:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2017-07-20T09:30:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2017-05-18T12:46:29.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8515",
    "nome": "27ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  20. 2017-05-12T14:12:45.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2017-05-12T14:12:45.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2017-05-11T12:40:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2017-05-10T13:29:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2017-05-04T10:46:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2017-04-24T08:50:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2017-04-17T15:49:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2017-04-12T15:26:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2017-04-12T15:26:32.000Z — Distribuição (TPU 26)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.