Wiki Jurídica

Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJSC 09007228320168240008

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de BlumenauGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-02-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c74ab8601616837d5bc2c9dbfd13bf4924e1fb813b0452fedb21aa58a0715402

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal) · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: ativa, divida, execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc
  • Registro documental: c74ab8601616837d5bc2c9dbfd13bf4924e1fb813b0452fedb21aa58a0715402
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: c74ab8601616837d5bc2c9dbfd13bf4924e1fb813b0452fedb21aa58a0715402
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-12-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  2. 2019-06-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  3. 2019-10-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2019-11-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2019-12-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2020-01-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2020-01-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2020-03-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2020-03-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2020-05-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2020-05-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2020-05-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2020-05-25 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2020-06-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2020-07-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2020-07-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2020-07-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2020-07-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-24 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-29T02:34:47.712000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160219172329
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-02-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c74ab8601616837d5bc2c9dbfd13bf4924e1fb813b0452fedb21aa58a0715402

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-02-19 a 2020-07-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-07-24
Definitivo (TPU 246)
2020-07-24
Documento (TPU 581)
2020-07-06
Documento (TPU 581)
2020-06-04
Documento (TPU 581)
2020-05-25
Desistência (TPU 463)
2020-05-25
Publicação (TPU 92)
2020-05-25
Documento (TPU 581)
2020-05-25
Documento (TPU 581)
2020-05-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-05-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-03-29
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-05-18T18:37:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2020-05-18T18:37:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2019-03-04T15:48:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2018-05-30T15:19:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-12-02T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-11-08T15:03:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-11-08T15:02:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-05-30T16:05:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-02-19T17:57:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2020-07-24T14:14:36.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2020-07-24T14:14:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2020-07-24T14:13:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2020-07-06T23:35:28.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2020-06-04T03:07:37.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2020-05-25T10:45:04.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2020-05-25T10:44:53.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2020-05-25T10:44:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2020-05-25T10:44:46.000Z — Desistência (TPU 463)
  19. 2020-03-29T03:53:43.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2020-03-21T00:51:17.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2020-01-24T16:16:43.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2020-01-24T16:16:43.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2019-12-13T05:03:48.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2019-11-16T20:24:07.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2019-10-12T04:59:58.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2019-06-27T02:20:08.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2019-06-24T00:52:45.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2019-03-04T15:47:01.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2017-09-19T18:41:25.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2016-12-08T09:33:43.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.