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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Dano — TJSE 00002174820148250077

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: INDIAROBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-04-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 56041990f88da57ae918f02dd723346357d309ca5b6b80bb54b5b3d9f455ab8a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002174820148250077 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Dano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “INDIAROBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-03-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 56041990f88da57ae918f02dd723346357d309ca5b6b80bb54b5b3d9f455ab8a. SHA-256 do comentário: 46b42713565deb1766bb0123d1e693ab7266e3268badf65328db2567de236f8b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-04-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  2. 2014-04-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  3. 2014-05-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2014-05-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2014-07-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2014-08-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2014-09-02 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2015-03-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2015-03-11 — Prescrição, decadência ou perempção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2015-05-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2015-05-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2015-08-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2015-08-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2015-08-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2015-08-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2016-01-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-05-07 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-05-07 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-08-25 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:54:12.684000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140414120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-04-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 56041990f88da57ae918f02dd723346357d309ca5b6b80bb54b5b3d9f455ab8a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-04-14 a 2016-03-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-03-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-01-28
Definitivo (TPU 246)
2015-08-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-08-25
Definitivo (TPU 246)
2015-08-13
Recebimento (TPU 132)
2015-08-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-07-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-05-20
Recebimento (TPU 132)
2015-03-11
Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
2015-03-10
Conclusão (TPU 51)
2015-03-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-09-02T10:17:23.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2016-03-04T07:32:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-07-13T11:13:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-03-09T12:01:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-03-09T12:01:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-09-03T10:22:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-08-22T10:31:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-08-01T10:49:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-07-01T11:51:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-04-25T09:32:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-01-28T09:05:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2015-08-25T09:38:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2015-08-25T09:38:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2015-08-13T12:39:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2015-08-04T09:43:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2015-05-20T09:45:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2015-05-20T09:41:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2015-03-11T11:03:13.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18179",
    "nome": "Indiaroba"
  }
}
  19. 2015-03-10T09:39:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2014-08-27T12:00:08.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2014-07-02T08:04:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2014-07-02T08:04:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2014-05-07T14:48:18.000Z — Decisão (TPU 3)
  24. 2014-05-07T14:47:28.000Z — Decisão (TPU 3)
  25. 2014-04-28T12:04:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2014-04-14T11:55:27.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.