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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Roubo — TJPI 00000398720188180034

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCAGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3b28203e6db299b4203860782f06414bca45f796d01b82d072e2da36f671e121

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

ECA: a proteção integral de crianças e adolescentes

Tema documentado no texto da fonte

Pai, mãe ou educador que busca entender os direitos de uma criança ou de um adolescente no Brasil encontra a resposta na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente. O ECA rompeu com o antigo Código de Menores, que tratava a infância pobre como objeto de tutela estatal, e instituiu a doutrina da proteção integral: criança e

Trecho de ECA: a proteção integral de crianças e adolescentes · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adolescente, crianca, estatuto.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 68d20c979e5a573009de8c37956903a8fb7a4ab43e0a8633afdcc488c78e1017
  • Registro documental: 3b28203e6db299b4203860782f06414bca45f796d01b82d072e2da36f671e121
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 130 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-02-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-10-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  3. 2024-10-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  4. 2024-10-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  5. 2025-01-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  6. 2025-01-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  7. 2025-09-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  8. 2025-11-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  9. 2025-11-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  10. 2025-11-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  11. 2025-12-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  12. 2025-12-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  13. 2025-12-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  14. 2026-05-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  15. 2026-08-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  16. 2026-09-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  17. 2026-09-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  18. 2026-09-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T19:31:48.120000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180203150605
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-02-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3b28203e6db299b4203860782f06414bca45f796d01b82d072e2da36f671e121

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 130 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-02-03 a 2026-09-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-03
Conclusão (TPU 51)
2026-09-03
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-03
Documento (TPU 581)
2026-08-17
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-17
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-17
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-04
Mero expediente (TPU 11010)
2026-05-04
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-04
Expedição de documento (TPU 60)
2025-12-05
Conclusão (TPU 51)
2025-12-05
Expedição de documento (TPU 60)
2025-12-02
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Roubo | Crimes do Sistema Nacional de Armas | Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente | Receptação Qualificada

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 130. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-02-03T15:06:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-02-03T15:09:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-02-23T09:08:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2018-03-08T15:34:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2018-03-15T10:14:56.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2018-03-19T08:55:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2018-05-28T08:17:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2018-05-28T08:17:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2018-10-10T14:17:26.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2018-10-23T10:49:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2018-10-23T10:53:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2018-11-21T13:37:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
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  13. 2019-02-12T09:20:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2020-03-04T12:23:16.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2020-03-10T11:28:15.000Z — Ofício (TPU 112)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2020-03-12T11:00:14.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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  17. 2020-03-17T10:57:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11223",
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  }
}
  18. 2020-03-27T08:45:49.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11223",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA"
  }
}
  19. 2020-10-26T12:00:20.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11223",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA"
  }
}
  20. 2020-10-26T12:13:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11223",
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  }
}
  21. 2021-02-09T15:01:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11223",
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  }
}
  22. 2021-09-03T10:12:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11223",
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  }
}
  23. 2021-09-06T16:06:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11223",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA"
  }
}
  24. 2021-11-29T10:11:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11223",
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  }
}
  25. 2022-05-18T13:24:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 107
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  ],
  "orgaoJulgador": {
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}
  26. 2022-05-18T13:25:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
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  "orgaoJulgador": {
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}
  27. 2022-05-18T13:25:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11223",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA"
  }
}
  28. 2022-05-24T07:54:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11223",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA"
  }
}
  29. 2022-05-24T07:55:09.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    },
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  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  30. 2022-06-02T11:02:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2022-06-02T11:20:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
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  32. 2022-06-02T11:20:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  33. 2022-06-02T11:43:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "codigo": "11223",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA"
  }
}
  34. 2022-06-02T11:45:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "nome": "VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA"
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  35. 2022-06-02T13:00:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2022-06-02T13:30:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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}
  37. 2022-06-02T13:42:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    "codigo": "11223",
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}
  38. 2022-06-06T11:26:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "codigo": "11223",
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}
  39. 2022-06-13T12:21:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11223",
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  }
}
  40. 2022-06-13T17:06:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11223",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.