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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJPR 00003863620238160185

Classe: Execução FiscalOrgao: CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAISGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-02-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e79c546fe844447b5c3b75a001fceff3ef99bc4a788aed89c561e3b46459e4eb

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: e79c546fe844447b5c3b75a001fceff3ef99bc4a788aed89c561e3b46459e4eb
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-02-02 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-02-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2024-03-19 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2024-05-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2024-05-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2024-06-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2024-08-28 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2024-09-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2024-10-04 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2024-10-07 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2024-10-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2024-10-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2024-11-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2024-11-26 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2025-03-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2025-05-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2025-05-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2025-06-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-02-02 a 2025-06-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-11
Petição (TPU 85)
2025-06-10
Confirmada (TPU 12266)
2025-05-30
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-30
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-28
Documento (TPU 581)
2025-03-11
deferimento (TPU 12444)
2025-03-11
Conclusão (TPU 51)
2025-01-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-01-10
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2024-11-26
Expedição de documento (TPU 60)
2024-11-05
Petição (TPU 85)
2024-11-04
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-02-02T16:37:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-02-02T16:37:16.000Z — Remessa (TPU 123)
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  3. 2023-02-03T15:34:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  4. 2023-02-08T14:31:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2024-03-19T18:49:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2024-05-16T12:23:35.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2024-05-16T12:24:13.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2024-05-16T12:24:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2024-06-05T14:00:19.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2024-08-28T10:38:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2024-09-27T15:31:48.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2024-10-04T17:01:53.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2024-10-07T15:39:52.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2024-10-24T15:33:46.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2024-10-24T15:33:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2024-11-05T11:48:24.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2024-11-26T12:57:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2025-03-11T01:10:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  19. 2025-05-28T17:40:14.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2025-05-30T12:33:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2025-05-30T14:11:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
}
  22. 2025-06-11T10:27:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  ]
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  23. 2023-02-03T15:34:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2023-02-09T11:04:57.000Z — deferimento (TPU 12444)
  25. 2024-05-27T00:06:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  26. 2024-11-04T00:13:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  27. 2025-01-10T09:48:55.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  28. 2025-01-11T00:04:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2025-03-11T17:34:34.000Z — deferimento (TPU 12444)
  30. 2025-06-10T00:10:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.