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Representação — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — TRE-MG 00001483920126130060

Classe: RepresentaçãoÓrgão: 60 ZONA ELEITORAL - CAMBUQUIRAGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-07-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 904dfe52283e85e6ddec35da782fab9dfc606647751d3451f8cd105c22032c82

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-07-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-07-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2012-07-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2012-07-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2012-07-31 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2012-07-31 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2012-07-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2012-07-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2012-07-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2017-10-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2021-10-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2021-10-01 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2021-10-01 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2021-10-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2021-10-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2021-10-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2021-10-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2021-10-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-26T16:25:46.119000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120723185723
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-07-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 904dfe52283e85e6ddec35da782fab9dfc606647751d3451f8cd105c22032c82

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-07-23 a 2021-10-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-01
Definitivo (TPU 246)
2021-10-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-01
Desarquivamento (TPU 893)
2021-10-01
Redistribuição (TPU 36)
2021-10-01
Remessa (TPU 123)
2017-10-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-07-31
Definitivo (TPU 246)
2012-07-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-07-31
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-07-23T18:57:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15728",
    "nome": "60 ZONA ELEITORAL - CAMBUQUIRA"
  }
}
  2. 2012-07-24T15:30:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15728",
    "nome": "60 ZONA ELEITORAL - CAMBUQUIRA"
  }
}
  3. 2012-07-24T15:33:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15728",
    "nome": "60 ZONA ELEITORAL - CAMBUQUIRA"
  }
}
  4. 2012-07-26T13:23:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15728",
    "nome": "60 ZONA ELEITORAL - CAMBUQUIRA"
  }
}
  5. 2021-10-01T14:32:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15729",
    "nome": "61ª Zona Eleitoral - Campanha"
  }
}
  6. 2021-10-01T14:33:50.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15729",
    "nome": "61ª Zona Eleitoral - Campanha"
  }
}
  7. 2012-07-24T15:55:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15728",
    "nome": "60 ZONA ELEITORAL - CAMBUQUIRA"
  }
}
  8. 2012-07-24T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15728",
    "nome": "60 ZONA ELEITORAL - CAMBUQUIRA"
  }
}
  9. 2012-07-24T15:46:13.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15728",
    "nome": "60 ZONA ELEITORAL - CAMBUQUIRA"
  }
}
  10. 2012-07-24T15:46:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15728",
    "nome": "60 ZONA ELEITORAL - CAMBUQUIRA"
  }
}
  11. 2012-07-24T15:47:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15728",
    "nome": "60 ZONA ELEITORAL - CAMBUQUIRA"
  }
}
  12. 2012-07-24T15:48:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15728",
    "nome": "60 ZONA ELEITORAL - CAMBUQUIRA"
  }
}
  13. 2012-07-24T15:49:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15728",
    "nome": "60 ZONA ELEITORAL - CAMBUQUIRA"
  }
}
  14. 2012-07-24T15:50:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15728",
    "nome": "60 ZONA ELEITORAL - CAMBUQUIRA"
  }
}
  15. 2012-07-24T15:54:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15728",
    "nome": "60 ZONA ELEITORAL - CAMBUQUIRA"
  }
}
  16. 2012-07-26T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15728",
    "nome": "60 ZONA ELEITORAL - CAMBUQUIRA"
  }
}
  17. 2012-07-27T17:16:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15728",
    "nome": "60 ZONA ELEITORAL - CAMBUQUIRA"
  }
}
  18. 2012-07-27T17:24:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15728",
    "nome": "60 ZONA ELEITORAL - CAMBUQUIRA"
  }
}
  19. 2012-07-30T17:20:11.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15728",
    "nome": "60 ZONA ELEITORAL - CAMBUQUIRA"
  }
}
  20. 2012-07-30T17:21:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15728",
    "nome": "60 ZONA ELEITORAL - CAMBUQUIRA"
  }
}
  21. 2012-07-30T17:22:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15728",
    "nome": "60 ZONA ELEITORAL - CAMBUQUIRA"
  }
}
  22. 2012-07-30T17:23:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15728",
    "nome": "60 ZONA ELEITORAL - CAMBUQUIRA"
  }
}
  23. 2012-07-30T17:25:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15728",
    "nome": "60 ZONA ELEITORAL - CAMBUQUIRA"
  }
}
  24. 2012-07-30T17:35:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15728",
    "nome": "60 ZONA ELEITORAL - CAMBUQUIRA"
  }
}
  25. 2012-07-30T17:36:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15728",
    "nome": "60 ZONA ELEITORAL - CAMBUQUIRA"
  }
}
  26. 2012-07-31T11:24:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15728",
    "nome": "60 ZONA ELEITORAL - CAMBUQUIRA"
  }
}
  27. 2012-07-31T11:25:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15728",
    "nome": "60 ZONA ELEITORAL - CAMBUQUIRA"
  }
}
  28. 2012-07-31T11:25:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15728",
    "nome": "60 ZONA ELEITORAL - CAMBUQUIRA"
  }
}
  29. 2012-07-31T11:26:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15728",
    "nome": "60 ZONA ELEITORAL - CAMBUQUIRA"
  }
}
  30. 2012-07-31T11:27:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15728",
    "nome": "60 ZONA ELEITORAL - CAMBUQUIRA"
  }
}
  31. 2017-10-27T18:54:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15729",
    "nome": "61ª Zona Eleitoral - Campanha"
  }
}
  32. 2021-10-01T14:31:06.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15729",
    "nome": "61ª Zona Eleitoral - Campanha"
  }
}
  33. 2021-10-01T14:31:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15729",
    "nome": "61ª Zona Eleitoral - Campanha"
  }
}
  34. 2021-10-01T14:32:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15729",
    "nome": "61ª Zona Eleitoral - Campanha"
  }
}
  35. 2021-10-01T14:34:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15729",
    "nome": "61ª Zona Eleitoral - Campanha"
  }
}
  36. 2021-10-01T14:34:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15729",
    "nome": "61ª Zona Eleitoral - Campanha"
  }
}
  37. 2021-10-01T14:35:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15729",
    "nome": "61ª Zona Eleitoral - Campanha"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.