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Execução de Alimentos — Alimentos — TJSE 00051192420178250082

Classe: Execução de AlimentosOrgao: 26 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-07-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c51d6b581ccec15de23b8e437a298381ad8a0a9c27715af9a3c1e369421b40c5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: c51d6b581ccec15de23b8e437a298381ad8a0a9c27715af9a3c1e369421b40c5
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
  • Registro documental: c51d6b581ccec15de23b8e437a298381ad8a0a9c27715af9a3c1e369421b40c5
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-07-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  2. 2017-07-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  3. 2017-07-05 — Assistência Judiciária Gratuita Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  4. 2017-07-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  5. 2017-07-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  6. 2017-07-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2017-08-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2017-10-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2017-10-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2017-10-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2017-11-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2017-11-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2017-11-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2017-11-09 — Abandono da causa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2017-11-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2017-11-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2017-11-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2017-11-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-11-17 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T23:04:38.723000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170704120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-07-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c51d6b581ccec15de23b8e437a298381ad8a0a9c27715af9a3c1e369421b40c5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-07-04 a 2017-11-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-11-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-11-17
Definitivo (TPU 246)
2017-11-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-11-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-11-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-11-13
Petição (TPU 85)
2017-11-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-11-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-11-09
Conclusão (TPU 51)
2017-11-09
Abandono da causa (TPU 458)
2017-11-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-11-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alimentos | Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-11-13T14:46:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-11-08T15:01:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-11-15T09:14:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2017-11-15T09:13:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-11-13T08:07:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-11-11T12:03:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-11-11T12:02:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-11-08T13:05:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-11-08T12:00:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-10-31T21:20:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-10-31T21:19:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-10-26T00:44:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-10-13T07:28:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-10-03T11:25:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-10-03T11:24:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-10-03T07:54:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-10-03T07:53:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-09-04T08:44:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-09-04T08:39:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-07-31T11:21:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-11-17T07:40:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2017-11-17T07:40:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2017-11-09T07:17:51.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8510",
    "nome": "26ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  24. 2017-11-09T06:08:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2017-11-01T07:40:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2017-11-01T07:27:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2017-10-13T07:28:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2017-10-10T14:20:07.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2017-10-03T13:10:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2017-08-18T12:33:36.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2017-07-25T13:14:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2017-07-21T09:41:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2017-07-20T17:50:13.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2017-07-05T13:38:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2017-07-05T08:06:29.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
  36. 2017-07-04T16:58:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2017-07-04T16:58:13.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.