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Execução de Alimentos — Assistência Judiciária Gratuita — TJSE 00035363820168250082

Classe: Execução de AlimentosÓrgão: 26 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-04-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c4d0add1a69bca27f539867042ef130d5012a8cdf6fb7c73cf794147942a0108

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00035363820168250082 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Assistência Judiciária Gratuita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “26 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 112 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2017-08-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: c4d0add1a69bca27f539867042ef130d5012a8cdf6fb7c73cf794147942a0108. SHA-256 do comentário: 214a9132336c263fff844694f49ea6bc03cdfc39c23b6011e0589bdbfe27fa94.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação de sua condição, indicando de modo preciso as razões que justificam tal afastamento, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.iii) Cumprida a diligência, a adoção de parâmetros objetivos pelo magistrado pode ser realizada em caráter meramente suplementar e desde que não sirva como fundamento exclusivo para o indeferimento do pedido de gratuidade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: c4d0add1a69bca27f539867042ef130d5012a8cdf6fb7c73cf794147942a0108
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
  • Registro documental: c4d0add1a69bca27f539867042ef130d5012a8cdf6fb7c73cf794147942a0108
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 112 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-04-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  2. 2016-08-29 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2016-09-05 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2016-09-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2016-10-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2016-11-03 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2016-11-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2017-01-31 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2017-03-16 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2017-03-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2017-03-17 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2017-04-29 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2017-06-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2017-06-28 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2017-07-13 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2017-08-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2017-08-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2017-08-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-08-16 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/66

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:28:48.255000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160404120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-04-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c4d0add1a69bca27f539867042ef130d5012a8cdf6fb7c73cf794147942a0108

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 112 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-04-04 a 2017-08-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-08-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-08-16
Definitivo (TPU 246)
2017-08-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-08-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-08-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-08-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-08-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-08-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-08-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-08-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-08-04
Petição (TPU 85)
2017-08-02
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 112. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-08-04T13:25:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  2. 2017-08-01T14:12:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  ]
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  3. 2017-07-13T07:16:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2017-06-28T08:57:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2017-06-05T14:28:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2017-04-29T13:57:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2017-03-17T17:45:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2017-03-16T11:34:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2017-03-16T11:08:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2017-01-31T08:02:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2016-11-24T16:43:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2016-11-03T11:23:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Mandado",
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  13. 2016-10-07T11:48:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  14. 2016-09-09T11:43:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}
  15. 2016-09-05T13:23:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Mandado",
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  ]
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  16. 2016-08-29T11:07:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  17. 2016-07-29T10:42:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}
  18. 2016-07-20T07:19:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  19. 2016-05-11T20:57:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  20. 2016-04-19T08:31:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
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    }
  ]
}
  21. 2017-08-15T15:07:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2017-08-15T15:06:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2017-08-08T16:20:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2017-08-08T15:33:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2017-08-04T12:40:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2017-08-04T12:38:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2017-08-04T12:37:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2017-08-04T12:36:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2017-08-01T12:13:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2017-08-01T12:06:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2017-07-31T09:46:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2017-06-05T11:05:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2017-06-05T10:21:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2017-03-22T10:42:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2017-03-22T10:41:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2017-03-22T10:41:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2017-03-22T09:58:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2017-03-20T13:47:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2017-03-17T19:47:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2017-03-17T12:35:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.