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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Leve — TJSE 00003237420118250025

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: CRISTINÁPOLISGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-03-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 59876bd9d5d41abb881917e35d88af185433b86d65f8ab490ffa23861ef4492e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003237420118250025 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRISTINÁPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 56 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-06-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 59876bd9d5d41abb881917e35d88af185433b86d65f8ab490ffa23861ef4492e. SHA-256 do comentário: 9b9f80c3d56ea4b8fcb31252b58584f347fd42bece88c41da714b3084d0e2648.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-03-29 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  2. 2011-04-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  3. 2011-05-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  4. 2011-05-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  5. 2011-07-19 — Decisão; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2011-07-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  7. 2011-07-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  8. 2011-10-13 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2012-06-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2012-06-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2012-06-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2012-06-25 — Prescrição, decadência ou perempção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2012-07-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2012-08-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2012-08-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2012-09-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2012-09-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2016-06-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-04-12 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-05-20 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-05-20 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:07:43.340000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110329120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-03-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 59876bd9d5d41abb881917e35d88af185433b86d65f8ab490ffa23861ef4492e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-03-29 a 2016-06-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-06-03
Definitivo (TPU 246)
2012-09-03
Definitivo (TPU 246)
2012-09-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2012-08-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2012-08-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2012-08-08
Recebimento (TPU 132)
2012-08-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2012-08-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2012-08-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-07-31
Expedição de documento (TPU 60)
2012-07-31
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-10-13T09:52:05.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2011-07-19T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2016-06-22T09:44:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2012-08-13T12:40:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2012-08-13T12:33:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2012-08-08T10:51:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2012-08-08T10:34:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2012-07-31T12:16:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2012-06-14T10:56:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2012-06-06T11:18:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2011-11-03T15:46:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2011-09-08T14:41:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2011-09-02T11:39:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2011-08-05T12:13:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2011-07-29T11:55:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2011-06-17T16:12:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2011-06-14T11:36:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2011-06-02T11:50:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2011-05-24T15:31:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2011-04-20T10:26:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2011-03-30T09:30:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2016-06-03T14:57:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2012-09-03T14:32:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2012-09-03T14:31:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  25. 2012-08-08T12:55:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2012-08-07T10:47:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2012-07-31T12:24:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2012-07-31T12:24:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2012-06-25T14:35:02.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
  30. 2012-06-20T11:26:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2012-06-14T11:59:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2012-06-13T11:09:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2012-06-06T11:10:01.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2011-11-03T15:31:43.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2011-10-13T09:52:21.000Z — Transação Penal (TPU 884)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8388",
    "nome": "Cristinápolis"
  }
}
  36. 2011-10-11T09:56:38.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2011-08-11T13:02:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2011-08-11T13:02:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2011-07-29T09:48:44.000Z — Decisão (TPU 3)
  40. 2011-07-29T09:48:06.000Z — Decisão (TPU 3)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.