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Ação Penal - Procedimento Sumário — Aplicação da Pena — TJRJ 00431789320208190001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CAPITAL I J VIO DOM FAMGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-02-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 11d2f2cac1d6ad6779e0bc46f04c1f3fa3b1bbc116829a4f61ee0ceb32570e0a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-02-27 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-03-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2020-11-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2022-08-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2022-08-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2022-09-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2022-09-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2022-09-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2022-09-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2022-09-09 — Réu revel citado por edital Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2022-09-09 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2022-09-09 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2022-09-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2022-09-12 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2022-09-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2022-09-13 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2022-09-28 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2022-09-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T12:12:45.795781845Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-02-27T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 11d2f2cac1d6ad6779e0bc46f04c1f3fa3b1bbc116829a4f61ee0ceb32570e0a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-27 a 2022-09-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-28
Definitivo (TPU 246)
2022-09-28
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2022-09-13
Confirmada (TPU 12266)
2022-09-13
Documento (TPU 581)
2022-09-12
Confirmada (TPU 12266)
2022-09-12
Petição (TPU 85)
2022-09-09
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-09-09
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-09-09
Réu revel citado por edital (TPU 263)
2022-09-09
Conclusão (TPU 51)
2022-09-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-09-08
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aplicação da Pena | Contravenções Penais | Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-27T17:31:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2020-03-02T19:07:29.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2020-03-06T17:35:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2020-03-06T17:35:13.000Z — Denúncia (TPU 391)
  5. 2020-11-18T14:00:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2021-02-04T16:23:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2021-02-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2022-08-05T11:01:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2022-08-05T15:27:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2022-09-06T01:24:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2022-09-08T14:07:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2022-09-09T14:18:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  13. 2022-09-12T13:07:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  14. 2022-09-13T15:18:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  15. 2020-03-02T19:14:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2020-03-11T19:09:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2020-03-11T19:14:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2020-03-11T20:18:57.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  19. 2020-03-12T12:14:06.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  20. 2020-11-18T14:00:39.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  21. 2021-02-04T15:47:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2022-08-05T11:01:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2022-08-05T11:12:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  24. 2022-08-05T11:12:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  25. 2022-09-06T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2022-09-08T14:14:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2022-09-09T14:18:10.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  28. 2022-09-09T15:44:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  29. 2022-09-09T15:44:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  30. 2022-09-12T15:44:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  31. 2022-09-13T15:44:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  32. 2022-09-28T14:27:18.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  33. 2022-09-28T14:27:28.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.