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TRE-ES — 06000577520246080040

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 40 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-07-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5c539bbff65dcc6d61159cd93e64c750364e632dbec11d30a136a5c243557514

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-07-17 a 2025-02-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-25
Definitivo (TPU 246)
2025-02-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-02-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-02-25
Documento (TPU 581)
2025-02-18
Documento (TPU 581)
2025-02-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-06
Publicação (TPU 92)
2025-02-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-02-05
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-07-17T11:38:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  3. 2025-01-03T13:36:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2024-11-24T14:40:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2024-11-26T00:50:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  16. 2024-11-26T00:50:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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  17. 2024-11-27T18:24:32.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2024-11-30T02:31:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  19. 2024-12-15T14:34:03.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2024-12-15T14:35:03.000Z — Documento (TPU 581)
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  21. 2024-12-15T14:35:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2024-12-21T17:40:10.000Z — Petição (TPU 85)
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  23. 2025-02-05T12:19:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2025-02-05T12:19:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2025-02-06T00:50:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  27. 2025-02-06T00:50:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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  28. 2025-02-11T02:34:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  29. 2025-02-11T02:34:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  30. 2025-02-11T02:35:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  31. 2025-02-18T02:30:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  33. 2025-02-25T16:51:06.000Z — Documento (TPU 581)
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  34. 2025-02-25T16:56:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  35. 2024-07-17T11:38:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  36. 2024-07-29T13:59:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  37. 2024-07-29T13:59:15.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  38. 2025-02-05T12:16:01.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
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  39. 2025-02-05T12:16:01.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2025-02-25T16:57:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.