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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-BA 06000076020246050031

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 31 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-03-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8b35923dd33ca8334edb62b79c301e761fa17dd51dfaf0ee3e9d11a049639019

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-03-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-03-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-03-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-03-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-04-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-04-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2024-04-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2024-04-05 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2024-04-05 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2024-04-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2024-04-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2024-04-08 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2024-04-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2024-04-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2024-04-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2024-04-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2024-04-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2024-04-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-11 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-05 a 2024-04-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-11
Definitivo (TPU 246)
2024-04-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-04-11
Documento (TPU 581)
2024-04-11
Documento (TPU 581)
2024-04-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-04-09
Petição (TPU 85)
2024-04-08
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-04-08
Petição (TPU 85)
2024-04-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-04-05
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-04-05
Contas Regularizadas (TPU 14219)
2024-04-05
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-03-05T13:29:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2024-03-11T09:25:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "30579",
    "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2024-03-21T13:53:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "30579",
    "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2024-03-25T16:53:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "30579",
    "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  5. 2024-04-01T14:48:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2024-04-03T15:13:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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  }
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  7. 2024-04-04T10:27:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "30579",
    "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2024-04-08T09:52:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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    "codigo": "30579",
    "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  9. 2024-04-09T11:23:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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    "codigo": "30579",
    "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  10. 2024-03-08T15:02:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  11. 2024-03-08T15:41:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30579",
    "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  12. 2024-03-08T16:35:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  13. 2024-03-08T16:35:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30579",
    "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  14. 2024-03-08T16:35:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30579",
    "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2024-03-25T16:50:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2024-03-26T11:51:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30579",
    "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  17. 2024-03-26T11:51:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30579",
    "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2024-04-03T12:19:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  19. 2024-04-03T12:27:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30579",
    "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  20. 2024-04-05T11:18:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30579",
    "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  21. 2024-04-05T11:18:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30579",
    "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  22. 2024-04-05T11:18:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30579",
    "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  23. 2024-04-11T09:32:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  24. 2024-04-11T09:41:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30579",
    "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  25. 2024-04-11T09:44:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30579",
    "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  26. 2024-03-05T13:29:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  27. 2024-03-13T01:02:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30579",
    "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  28. 2024-03-13T01:02:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30579",
    "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  29. 2024-03-15T03:01:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30579",
    "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  30. 2024-03-26T11:26:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  31. 2024-03-26T11:26:14.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30579",
    "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  32. 2024-04-02T01:00:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30579",
    "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  33. 2024-04-02T01:00:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30579",
    "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  34. 2024-04-05T11:09:28.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30579",
    "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  35. 2024-04-05T11:09:31.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30579",
    "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  36. 2024-04-06T01:00:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30579",
    "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  37. 2024-04-08T01:00:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30579",
    "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  38. 2024-04-11T09:45:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30579",
    "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  39. 2024-04-11T09:45:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30579",
    "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.