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TRE-RJ — 06000167820246190048

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 048ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA RJGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-03-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3c0fba57714cbe1184ac9be9380329dc22075066ee01fef85ddc0e723882c93c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-07 a 2024-04-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-11
Definitivo (TPU 246)
2024-04-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-04-11
Documento (TPU 581)
2024-04-11
Documento (TPU 581)
2024-04-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-04-10
Petição (TPU 85)
2024-04-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-04-03
Expedida/Certificada (TPU 12287)
2024-04-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-04-02
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-02
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-02
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-03-07T13:26:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-03-07T14:06:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-04-01T12:58:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para decisão",
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  4. 2024-03-07T13:26:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-03-07T13:26:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-03-07T13:26:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-03-07T13:26:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-03-07T13:26:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15015",
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  9. 2024-03-07T14:05:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-03-13T12:50:25.000Z — Apensamento (TPU 135)
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  11. 2024-03-25T11:21:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-03-25T11:23:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2024-03-25T11:40:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15015",
    "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA RJ"
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  14. 2024-03-25T11:46:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15015",
    "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA RJ"
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  15. 2024-03-25T11:58:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2024-03-27T11:12:47.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2024-04-02T12:27:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  18. 2024-04-02T12:27:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15015",
    "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA RJ"
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  19. 2024-04-02T12:27:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15015",
    "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA RJ"
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  20. 2024-04-10T10:20:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    }
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    "codigo": "15015",
    "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA RJ"
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  21. 2024-04-11T12:52:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2024-04-11T13:51:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2024-04-11T13:57:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2024-03-07T13:26:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2024-03-12T12:25:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2024-03-12T12:25:09.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  27. 2024-04-01T17:18:20.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2024-04-01T17:18:21.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2024-04-03T01:00:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  30. 2024-04-03T01:00:29.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2024-04-09T03:04:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  32. 2024-04-11T13:58:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  33. 2024-04-11T13:58:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.