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Homologação da Transação Extrajudicial — Condições da Ação — TRT13 00000816520235130030

Classe: Homologação da Transação ExtrajudicialÓrgão: 11ª Vara do Trabalho de João PessoaGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-02-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1d57092c4aa4231a3f055753df7e3319d9a689dc5537889463f9cc2e1a5b2269

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-02-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-02-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-02-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-02-07 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2023-02-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2023-02-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2023-02-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2023-02-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2023-02-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2023-03-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2023-04-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2023-04-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2023-04-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2023-04-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2023-04-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2023-04-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2023-04-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2023-04-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-02-07 trata do assunto oficial «Condições da Ação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-17 trata do assunto oficial «Condições da Ação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-01-03T00:42:14.379401428Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-01-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2023-02-06T14:07:22.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-02-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 1d57092c4aa4231a3f055753df7e3319d9a689dc5537889463f9cc2e1a5b2269

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-02-06 a 2023-04-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-18
Definitivo (TPU 246)
2023-04-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-17
Mero expediente (TPU 11010)
2023-04-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-04-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-04-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-04-17
Conclusão (TPU 51)
2023-04-17
Petição (TPU 85)
2023-04-03
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Condições da Ação | Termo de Rescisão Contratual

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-02-06T14:07:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2023-02-07T09:53:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  3. 2023-02-07T18:38:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2023-02-08T00:56:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2023-04-03T09:06:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2023-04-17T17:09:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2023-04-17T21:50:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2023-02-09T01:22:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2023-02-09T01:22:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2023-02-25T00:02:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2023-02-28T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2023-04-17T21:51:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2023-04-18T00:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2023-02-07T18:37:28.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  15. 2023-02-28T07:11:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2023-02-28T07:11:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2023-03-03T12:42:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2023-04-17T21:50:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2023-04-17T21:50:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2023-04-17T21:50:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2023-04-18T15:42:24.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.