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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes contra a Economia Popular — TJSP 00395635320048260004

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: CRIMINAL DE LAPAGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-12-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0c1af1e4c29793fc89084e7b0c9812dc3ffba11a86e3eb115d6ecf9992d14c74

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-01-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-09-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2007-09-19 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2007-09-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2011-02-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2011-04-12 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2011-04-13 — Extinção da Punibilidade Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2011-04-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2011-05-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2014-10-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2024-04-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2024-05-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da Punibilidade» em 2011-04-13 trata do assunto oficial «Crimes contra a Economia Popular»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-27T21:47:21.540431067Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20041230000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2004-12-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0c1af1e4c29793fc89084e7b0c9812dc3ffba11a86e3eb115d6ecf9992d14c74

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-01-12 a 2024-05-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-04-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-31
Definitivo (TPU 246)
2011-05-02
Definitivo (TPU 246)
2011-04-14
Expedição de documento (TPU 60)
2011-04-13
Extinção da Punibilidade (TPU 973)
2011-04-12
Conclusão (TPU 51)
2011-02-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2007-09-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2007-09-19
Outras Decisões (TPU 12164)
2007-09-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2005-01-12
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Economia Popular

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-01-12T14:09:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 2007-09-11T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2007-09-19T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  4. 2007-09-19T14:36:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  5. 2011-02-03T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2011-04-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  7. 2011-04-13T00:00:00.000Z — Extinção da Punibilidade (TPU 973)
  8. 2011-04-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  9. 2011-05-02T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2014-10-31T20:24:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2024-04-29T13:02:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  12. 2024-05-10T16:50:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.