TJMA — 00000576220148100102

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOSGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b7854a1abfab50a96c33869d07f949a0515ad8d6f834603df1ec0ae8ba49490c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 167 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-23 a 2026-08-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-17
Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
2026-07-23
Arquivamento (TPU 12430)
2026-07-23
deferimento (TPU 12444)
2026-07-20
Conclusão (TPU 51)
2026-07-20
Petição (TPU 85)
2026-07-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-09
Publicação (TPU 92)
2026-07-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-05-07
Mero expediente (TPU 11010)
2026-01-23
Conclusão (TPU 51)
2026-01-23
Documento (TPU 581)
2025-09-15
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Nomeação

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 167. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-23T15:31:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11835",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"
      }
    }
  2. 2014-01-23T17:31:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11835",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"
      }
    }
  3. 2014-01-24T09:12:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11835",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"
      }
    }
  4. 2014-05-15T17:07:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11835",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"
      }
    }
  5. 2014-06-03T09:48:08.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "de interrogatório",
          "valor": 18
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11835",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"
      }
    }
  6. 2014-06-06T08:20:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11835",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"
      }
    }
  7. 2014-06-09T17:10:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "Minist�rio P�blico",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11835",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"
      }
    }
  8. 2014-06-12T11:15:54.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "de interrogatório",
          "valor": 18
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11835",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"
      }
    }
  9. 2014-06-26T09:23:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11835",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"
      }
    }
  10. 2014-06-27T08:46:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "Minist�rio P�blico",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11835",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"
      }
    }
  11. 2014-06-27T08:46:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11835",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"
      }
    }
  12. 2014-06-27T13:10:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11835",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"
      }
    }
  13. 2014-06-27T13:36:58.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "de interrogatório",
          "valor": 18
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11835",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"
      }
    }
  14. 2014-07-03T16:05:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11835",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"
      }
    }
  15. 2014-09-29T11:03:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11835",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"
      }
    }
  16. 2014-09-29T11:17:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11835",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"
      }
    }
  17. 2014-10-07T10:55:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "Minist�rio P�blico",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11835",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"
      }
    }
  18. 2014-10-07T11:17:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11835",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"
      }
    }
  19. 2015-01-19T09:25:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11835",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"
      }
    }
  20. 2015-10-08T09:49:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11835",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"
      }
    }
  21. 2015-11-05T13:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11835",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"
      }
    }
  22. 2015-11-11T17:07:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11835",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"
      }
    }
  23. 2016-02-19T15:25:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11835",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"
      }
    }
  24. 2016-03-18T13:55:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11835",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"
      }
    }
  25. 2016-04-26T15:01:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11835",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"
      }
    }
  26. 2016-04-26T15:57:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11835",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"
      }
    }
  27. 2016-04-28T17:24:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "Minist�rio P�blico",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11835",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"
      }
    }
  28. 2016-04-29T16:04:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11835",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"
      }
    }
  29. 2016-06-30T16:48:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11835",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"
      }
    }
  30. 2016-07-11T11:04:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11835",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"
      }
    }
  31. 2017-05-26T12:59:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11835",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"
      }
    }
  32. 2018-10-10T08:42:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11835",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"
      }
    }
  33. 2018-10-22T15:42:34.000Z — Ofício (TPU 112)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11835",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"
      }
    }
  34. 2018-10-22T15:45:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11835",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"
      }
    }
  35. 2018-12-17T11:34:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11835",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"
      }
    }
  36. 2018-12-17T11:47:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11835",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"
      }
    }
  37. 2019-09-09T15:13:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11835",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"
      }
    }
  38. 2019-10-29T08:05:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "Minist�rio P�blico",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11835",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"
      }
    }
  39. 2019-11-14T08:38:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11835",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"
      }
    }
  40. 2019-11-19T15:19:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11835",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.