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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJCE 00023478320008060027

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª VARA DA COMARCA DE REDENÇAOGrau: G1Data Ajuizamento: 1900-12-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 73a0d8f71f62be7368d6256c2f74604e6daa91ddefc877210176c393170b09d1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 73a0d8f71f62be7368d6256c2f74604e6daa91ddefc877210176c393170b09d1
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 124 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1900-12-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  2. 2022-11-04 — Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  3. 2022-11-04 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  4. 2022-11-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  5. 2022-11-20 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  6. 2023-04-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  7. 2023-09-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  8. 2023-09-05 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  9. 2023-09-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  10. 2023-09-12 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  11. 2023-10-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2023-10-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  13. 2024-03-01 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2024-04-22 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2024-04-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2025-04-23 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2025-05-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2025-05-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2024-04-22? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 124 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1900-12-23 a 2025-05-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-20
Definitivo (TPU 246)
2025-05-20
Documento (TPU 581)
2025-04-23
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-04-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-04-22
Por decisão judicial (TPU 898)
2024-03-01
Outras Decisões (TPU 12164)
2023-10-09
Conclusão (TPU 51)
2023-10-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-09-12
Petição (TPU 85)
2023-09-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-09-05
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-09-04
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 124. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-05-20T19:40:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2024-04-22T22:42:26.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  3. 1901-05-31T17:41:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  4. 2007-06-02T08:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2017-01-23T13:43:00.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2019-06-06T14:29:00.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2020-11-16T13:30:02.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2020-11-16T13:30:09.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2020-11-16T13:30:14.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2020-11-16T13:30:19.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2020-11-16T13:30:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2022-02-15T17:14:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2022-11-04T10:42:16.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  14. 2024-03-01T15:25:41.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  15. 1902-06-10T12:32:00.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2013-09-04T09:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2017-02-24T14:11:00.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2020-11-16T13:29:59.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2020-11-16T13:30:04.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2020-11-16T13:30:11.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2020-11-16T13:30:16.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2020-11-16T13:30:21.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2021-04-30T12:23:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2022-03-14T14:56:10.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2022-11-04T10:57:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  26. 2023-10-09T12:04:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2024-04-22T22:42:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2025-04-23T00:16:30.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  29. 1901-01-04T10:52:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  30. 2005-05-18T13:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2013-10-24T09:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2017-12-14T15:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2020-11-16T13:29:59.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2020-11-16T13:30:07.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2020-11-16T13:30:12.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2020-11-16T13:30:17.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2020-11-16T13:30:22.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2021-04-30T12:34:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2022-04-25T10:13:10.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2023-04-18T11:33:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.