Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00392959620048260004

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CRIMINAL DE LAPAGrau: G1Data de ajuizamento: 2004-12-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ce0999c3a8e673e9515acc1ceb41edb64b9e86628f52b0a188c875a45b8c4d28

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00392959620048260004 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE LAPA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 94 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2022-10-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ce0999c3a8e673e9515acc1ceb41edb64b9e86628f52b0a188c875a45b8c4d28. SHA-256 do comentário: 487b2d8dadd21042ea8ed372e5af53190a8d77425b97c0ecf1add9d15111d1c8.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 94 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-01-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-01-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  3. 2021-02-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  4. 2021-12-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  5. 2021-12-07 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  6. 2021-12-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  7. 2022-04-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  8. 2022-04-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  9. 2022-04-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  10. 2022-04-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  11. 2022-04-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  12. 2022-04-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  13. 2022-04-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  14. 2022-04-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  15. 2022-09-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  16. 2022-10-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  17. 2022-10-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  18. 2022-10-11 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T22:13:30.500507220Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20041228000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2004-12-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ce0999c3a8e673e9515acc1ceb41edb64b9e86628f52b0a188c875a45b8c4d28

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 94 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-01-27 a 2022-10-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-11
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-11
Definitivo (TPU 246)
2022-10-11
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-03
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-09-30
Prescrição (TPU 11878)
2022-09-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-09-29
Conclusão (TPU 51)
2022-04-27
Mero expediente (TPU 11010)
2022-04-25
Conclusão (TPU 51)
2022-04-21
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-19
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 94. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-01-27T14:40:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  2. 2005-03-30T14:41:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  3. 2005-03-30T14:42:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2005-04-05T10:06:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2005-04-05T10:06:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2005-06-09T14:39:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2005-06-09T14:40:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2005-06-16T16:15:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2005-06-16T16:16:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2005-07-28T16:39:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2005-07-28T16:40:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2005-08-03T16:44:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2005-08-03T16:45:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2005-08-31T15:37:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2005-08-31T15:37:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2005-09-02T14:48:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2005-09-02T14:49:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2005-10-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2005-10-27T16:22:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2005-10-31T16:02:28.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  21. 2005-11-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2005-11-16T15:59:37.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  23. 2005-11-17T10:04:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  24. 2005-12-07T16:00:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  25. 2005-12-07T16:01:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2005-12-15T11:37:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2005-12-15T11:47:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2005-12-15T11:47:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2005-12-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2005-12-19T14:34:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2005-12-21T11:06:51.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  32. 2006-01-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2006-01-20T09:34:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2006-01-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2006-01-27T17:24:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2006-04-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  37. 2006-04-17T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  38. 2006-06-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  39. 2006-06-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2006-06-09T13:56:56.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.