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Apelação Cível — Usucapião Extraordinária — TJPR 00022019520198160092

Classe: Apelação CívelÓrgão: GABINETE DA DESEMBARGADORA DENISE KRUGER PEREIRAGrau: G2Data de ajuizamento: 2023-12-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: adb96322bdc1ed755641576d37cc8b5c643bc31e4ab6f46d154ecd22c2e56600

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00022019520198160092 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Usucapião Extraordinária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DA DESEMBARGADORA DENISE KRUGER PEREIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-05-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: adb96322bdc1ed755641576d37cc8b5c643bc31e4ab6f46d154ecd22c2e56600. SHA-256 do comentário: bbb8faa7dd8a726269d3fa60c9656cfc51733ebdde3f80d24a8aa744be92f8b6.

Contexto jurídico e comentários autorais

Usucapião extraordinária: prazo de 15 ou 10 anos sem título

Tema documentado no texto da fonte

O parágrafo único do dispositivo que trata da usucapião extraordinária reduz o prazo geral de quinze para dez anos quando o possuidor comprova que fixou moradia habitual no imóvel ou realizou obras e serviços de caráter produtivo no local. Um casal que constrói a própria casa no terreno e passa a viver nele, por exemplo, encurta o tempo de espera em cinco anos em relação a quem apenas mantém a área sem uso relevante.

Trecho de Usucapião extraordinária: prazo de 15 ou 10 anos sem título · Por que o prazo cai para dez anos · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: extraordinaria, usucapiao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: cefd919cad40b6f4a1e7f6c0ac166143a97e2e12a944edad0c33ff417ec5c882
  • Registro documental: adb96322bdc1ed755641576d37cc8b5c643bc31e4ab6f46d154ecd22c2e56600
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-12-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  2. 2023-12-04 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2023-12-04 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2023-12-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2023-12-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2024-01-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2024-03-14 — Documento; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2024-03-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2024-03-14 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2024-03-14 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2024-03-14 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2024-04-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2024-04-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2024-05-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2024-05-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2024-05-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2024-05-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2024-05-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-10 trata do assunto oficial «Usucapião Extraordinária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-04T11:18:50.660406876Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20231204140138
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-12-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: adb96322bdc1ed755641576d37cc8b5c643bc31e4ab6f46d154ecd22c2e56600

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-12-04 a 2024-05-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-05-10
Documento (TPU 581)
2024-05-10
Documento (TPU 581)
2024-05-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-14
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2024-03-14
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2024-03-14
Confirmada (TPU 12266)
2024-03-14
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-14
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Usucapião Extraordinária

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-12-04T14:20:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ]
}
  2. 2023-12-04T14:20:16.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  3. 2023-12-04T14:20:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2023-12-04T14:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2024-01-25T16:01:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2024-03-14T14:24:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
  ]
}
  7. 2024-03-14T14:37:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2024-05-10T09:04:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2024-05-10T17:26:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  10. 2023-12-04T13:45:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2023-12-04T14:01:38.000Z — Recebimento (TPU 981)
  12. 2023-12-04T14:02:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2023-12-04T14:02:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2023-12-04T14:02:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2023-12-04T14:02:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2023-12-04T14:02:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2023-12-04T14:02:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2023-12-04T14:02:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2023-12-04T14:03:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2023-12-04T14:03:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2023-12-04T14:03:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2023-12-04T14:03:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2023-12-04T14:03:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2023-12-04T14:03:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2023-12-04T14:03:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2023-12-04T14:03:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2023-12-04T14:20:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2023-12-05T17:52:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  29. 2023-12-15T12:26:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2023-12-15T12:26:24.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
  31. 2024-01-25T16:01:26.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  32. 2024-01-29T08:27:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  33. 2024-03-11T08:37:10.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  34. 2024-03-11T08:37:11.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  35. 2024-03-14T17:23:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  36. 2024-03-14T17:23:37.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  37. 2024-03-14T17:23:43.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  38. 2024-04-18T00:26:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2024-04-18T00:26:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2024-05-10T00:44:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.