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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-RR 06000573720226230005

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 5ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-05-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 63753fb0221adc1aebec0f69dab9f2dd5140411826776336a5a9b396ba6aefd2

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-05-02 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-05-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-06-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-06-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2022-07-21 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  6. 2022-07-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2022-08-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2022-08-15 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2022-08-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2022-08-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2022-08-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2022-11-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2022-11-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2022-11-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2022-11-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2022-11-30 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2022-11-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2022-11-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-11-30 no assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-05-02 a 2022-11-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-30
Definitivo (TPU 246)
2022-11-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-11-30
Petição (TPU 85)
2022-11-30
Documento (TPU 581)
2022-11-30
Documento (TPU 581)
2022-11-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-11-28
Documento (TPU 581)
2022-11-28
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-17
Publicação (TPU 92)
2022-08-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-08-15
Contas Regularizadas (TPU 14219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-05-02T14:00:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67984",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2022-05-04T10:03:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67984",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2022-06-22T08:47:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
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  4. 2022-06-28T13:53:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "67984",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  5. 2022-07-22T11:46:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "67984",
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  6. 2022-05-27T13:15:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2022-05-27T13:15:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
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  8. 2022-05-30T10:21:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2022-05-30T20:05:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2022-05-30T20:05:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2022-05-31T13:36:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  12. 2022-06-03T05:49:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "67984",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  13. 2022-06-09T14:47:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "67984",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2022-06-22T13:07:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67984",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2022-07-07T14:37:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67984",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  16. 2022-07-18T10:39:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67984",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  17. 2022-08-15T09:46:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67984",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2022-08-15T09:46:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67984",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  19. 2022-08-17T01:09:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67984",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  20. 2022-08-17T01:09:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67984",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
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  21. 2022-08-23T04:15:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67984",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
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  22. 2022-11-28T10:47:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67984",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2022-11-28T10:52:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "67984",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
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  24. 2022-11-30T15:52:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "67984",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
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  25. 2022-11-30T15:57:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67984",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2022-11-30T16:04:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "67984",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  27. 2022-05-02T14:00:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "67984",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
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  28. 2022-05-27T13:05:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67984",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  29. 2022-06-09T12:16:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67984",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2022-06-22T10:09:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "67984",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
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  31. 2022-07-06T10:32:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2022-07-21T15:52:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  33. 2022-08-15T09:45:18.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  34. 2022-11-30T15:03:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67984",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2022-11-30T16:05:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67984",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2022-11-30T16:05:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67984",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.