Ação Penal - Procedimento Ordinário — Fato Atípico — TJPI 00000014620218180042
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9e92e7c2275192ff47d4f2eeb66662bc481e20977ba5e12648094332ca263192
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Fato Atípico Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2021-01-13 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2021-01-14 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2021-01-18 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2021-01-18 — Transferência para outro Estabelecimento Penal Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2021-01-19 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2021-01-19 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2021-02-10 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2021-02-10 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2021-02-10 — Protocolo de Petição Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2021-07-15 — Perda do objeto Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2021-11-11 — Redistribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2021-11-11 — Incompetência Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2022-05-17 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2022-05-17 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2022-06-23 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2022-06-23 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20 - 2022-06-23 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/21 - 2024-09-30 — Redistribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2021-07-15 trata do assunto oficial «Fato Atípico»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-08-17T17:30:04.441000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-08-17
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20210113130658
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2021-01-13
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 9e92e7c2275192ff47d4f2eeb66662bc481e20977ba5e12648094332ca263192
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-13 a 2024-09-30.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2024-09-30
- Redistribuição (TPU 36)
- 2022-06-23
- Definitivo (TPU 246)
- 2022-06-23
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-06-23
- Definitivo (TPU 246)
- 2022-05-17
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-17
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-11-11
- Incompetência (TPU 941)
- 2021-11-11
- Redistribuição (TPU 36)
- 2021-07-15
- Perda do objeto (TPU 12325)
- 2021-02-10
- Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-02-10
- Conclusão (TPU 51)
- 2021-02-10
- Petição (TPU 85)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Fato Atípico
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2021-01-13T13:06:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11315", "nome": "2ª VARA DE BOM JESUS" } } - 2021-01-14T08:55:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11315", "nome": "2ª VARA DE BOM JESUS" } } - 2021-01-19T08:33:15.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11315", "nome": "2ª VARA DE BOM JESUS" } } - 2021-01-19T08:45:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11315", "nome": "2ª VARA DE BOM JESUS" } } - 2021-02-10T15:41:53.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11315", "nome": "2ª VARA DE BOM JESUS" } } - 2021-02-10T15:42:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11315", "nome": "2ª VARA DE BOM JESUS" } } - 2021-11-11T12:15:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 }, { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11315", "nome": "2ª VARA DE BOM JESUS" } } - 2022-05-17T16:20:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "17412", "nome": "Vara de Conflitos Fundiários" } } - 2024-09-30T09:35:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 }, { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "88657", "nome": "1ª VARA DE BOM JESUS" } } - 2021-01-14T12:26:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11315", "nome": "2ª VARA DE BOM JESUS" } } - 2021-01-13T13:06:59.000Z — Recebimento (TPU 981)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11315", "nome": "2ª VARA DE BOM JESUS" } } - 2021-01-14T09:59:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11315", "nome": "2ª VARA DE BOM JESUS" } } - 2021-01-15T09:45:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11315", "nome": "2ª VARA DE BOM JESUS" } } - 2021-01-18T12:16:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11315", "nome": "2ª VARA DE BOM JESUS" } } - 2021-01-18T12:16:22.000Z — Transferência para outro Estabelecimento Penal (TPU 1018)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11315", "nome": "2ª VARA DE BOM JESUS" } } - 2021-02-10T15:36:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11315", "nome": "2ª VARA DE BOM JESUS" } } - 2021-07-15T14:02:14.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11315", "nome": "2ª VARA DE BOM JESUS" } } - 2021-11-11T12:10:06.000Z — Incompetência (TPU 941)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11315", "nome": "2ª VARA DE BOM JESUS" } } - 2022-05-17T16:19:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17412", "nome": "Vara de Conflitos Fundiários" } } - 2022-06-23T09:15:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17412", "nome": "Vara de Conflitos Fundiários" } } - 2022-06-23T09:15:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17412", "nome": "Vara de Conflitos Fundiários" } } - 2022-06-23T09:15:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17412", "nome": "Vara de Conflitos Fundiários" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJPI — 00001195120198180055 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-02-21 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJPI
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª VARA DE BOM JESUS / VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS
- TJPI — 00002654220168180041 — Insanidade Mental do Acusado · 2016-06-29 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Insanidade Mental do Acusado
- Órgão julgador: 1ª VARA DE BOM JESUS / 1ª VARA DE ALTOS
- TJPA — 00004559620108140050 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2010-06-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJPI / TJPA
- Órgão julgador: 1ª VARA DE BOM JESUS / VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA
- TJMA — 00001362020118100143 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2011-05-18 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJPI / TJMA
- Órgão julgador: 1ª VARA DE BOM JESUS / VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS
- TJPE — 00000156920008170470 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2000-05-24 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJPI / TJPE
- Órgão julgador: 1ª VARA DE BOM JESUS / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARPINA
- TJPA — 00000219020078140025 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2009-11-12 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJPI / TJPA
- Órgão julgador: 1ª VARA DE BOM JESUS / VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA
- TJPI — 00002651920198180144 — Inquérito Policial · 2019-09-19 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 1ª VARA DE BOM JESUS / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- TJAM — 00000380820138045001 — Restituição de Coisas Apreendidas · 2009-09-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJAM
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Restituição de Coisas Apreendidas
- Órgão julgador: 1ª VARA DE BOM JESUS / VARA DA COMARCA DE JAPURÁ
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000014620218180042 no TJPI começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Fato Atípico”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “1ª VARA DE BOM JESUS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Redistribuição”, em 2024-09-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
9e92e7c2275192ff47d4f2eeb66662bc481e20977ba5e12648094332ca263192. SHA-256 do comentário:0741b0e79d3dda335bd165ad285d85fee0ae5c103a27f89a6c9867d31be35e0a.