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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00015290220178260635

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 01 CRIMINAL DE PENHAGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-02-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a5bd1f9353848312c9a1df7a8b3a1e737b3a90c40ee15f8816a9b5ecaf048eb8

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 231 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-02-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/221/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/221
  2. 2021-04-08 — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189
  3. 2021-07-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/200/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/200
  4. 2021-07-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/203/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/203
  5. 2021-07-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/204/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/204
  6. 2021-07-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/205/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/205
  7. 2021-07-30 — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/206
  8. 2021-07-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/208/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/208
  9. 2021-08-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/209
  10. 2022-03-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/210/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/210
  11. 2022-03-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/211/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/211
  12. 2022-04-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/213
  13. 2022-05-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/214/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/214
  14. 2022-05-12 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/215/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/215
  15. 2022-05-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/216/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/216
  16. 2022-05-13 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/217
  17. 2022-05-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/218/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/218
  18. 2022-10-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/220

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação do Acordo de Não Persecução Penal» em 2021-04-08 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/189
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal» em 2021-07-30 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/206
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-06 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/209

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T23:05:48.151539954Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170219105141
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-02-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a5bd1f9353848312c9a1df7a8b3a1e737b3a90c40ee15f8816a9b5ecaf048eb8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 231 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-02-19 a 2022-10-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-05-23
Definitivo (TPU 246)
2022-05-13
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-13
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2022-05-12
Conclusão (TPU 51)
2022-05-12
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-11
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-03-28
Publicação (TPU 92)
2022-03-25
Remessa (TPU 123)
2022-03-22
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-06
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 231. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-03-08T12:05:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  2. 2017-03-08T12:05:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  3. 2017-03-08T12:05:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  4. 2017-03-13T11:14:59.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "outros motivos",
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    }
  ]
}
  5. 2017-03-13T11:52:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2017-03-14T09:26:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2017-03-17T14:39:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2017-03-20T11:41:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2017-03-21T11:16:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  10. 2017-05-11T14:59:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2017-05-12T09:55:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2017-05-15T15:44:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2017-05-16T08:59:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2017-05-18T16:08:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "em diligência",
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    }
  ]
}
  15. 2017-08-17T12:05:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2017-08-18T10:51:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2017-08-25T11:22:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2017-08-30T12:38:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2017-09-27T09:34:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2017-10-03T11:28:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2017-10-09T17:29:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2017-10-20T11:53:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  23. 2017-12-14T09:31:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2017-12-18T16:52:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2017-12-18T16:52:47.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  26. 2017-12-18T16:52:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2017-12-18T18:33:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  28. 2017-12-18T18:33:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  29. 2017-12-18T18:33:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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}
  30. 2017-12-18T18:33:59.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  31. 2017-12-18T18:34:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  32. 2017-12-18T18:34:01.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  33. 2017-12-18T18:34:02.000Z — Documento (TPU 581)
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  34. 2017-12-18T18:34:03.000Z — Documento (TPU 581)
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  35. 2017-12-18T18:34:04.000Z — Documento (TPU 581)
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  36. 2017-12-18T18:34:06.000Z — Documento (TPU 581)
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  37. 2017-12-18T18:34:07.000Z — Documento (TPU 581)
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  38. 2017-12-18T18:34:08.000Z — Documento (TPU 581)
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}
  39. 2017-12-18T18:34:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  40. 2017-12-18T18:34:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.