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Ação Penal - Procedimento Sumário — Alimentos — TJRJ 01962162820208190001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CAPITAL I J VIO DOM FAMGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-09-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 230985a20c5a665d3229e4d9e03fed8510c79dec11e0cba0b8933df952abf792

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01962162820208190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Alimentos | Contravenções Penais | Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITAL I J VIO DOM FAM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 116 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Confirmada”, em 2022-08-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 230985a20c5a665d3229e4d9e03fed8510c79dec11e0cba0b8933df952abf792. SHA-256 do comentário: 5e235d1b67af6072c97c588f9f1bbdfe88e6f399baf4a3a2143a928f958cd943.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 116 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-09-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-02-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  3. 2022-02-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2022-02-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2022-03-09 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2022-03-09 — Medida protetiva; A mulher (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome); Afastamento do lar ou domicílio (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2022-03-09 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  8. 2022-03-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2022-05-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2022-06-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2022-06-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2022-06-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2022-07-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2022-08-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2022-08-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2022-08-12 — Petição; Alegações finais (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2022-08-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2022-08-15 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2022-03-09 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/103

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-09-22T14:05:00.521000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-09-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200929000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 230985a20c5a665d3229e4d9e03fed8510c79dec11e0cba0b8933df952abf792

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 116 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-09-29 a 2022-08-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-15
Confirmada (TPU 12266)
2022-08-15
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-08-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-08-15
Petição (TPU 85)
2022-08-12
Confirmada (TPU 12266)
2022-08-12
Petição (TPU 85)
2022-08-08
Mero expediente (TPU 11010)
2022-08-08
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-08-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-08-08
Documento (TPU 581)
2022-08-08
Conclusão (TPU 51)
2022-07-04
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alimentos | Contravenções Penais | Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 116. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-09-29T19:18:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7358",
    "nome": "CAPITAL I J VIO DOM FAM"
  }
}
  2. 2020-10-01T21:08:28.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7358",
    "nome": "CAPITAL I J VIO DOM FAM"
  }
}
  3. 2020-10-05T11:10:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7358",
    "nome": "CAPITAL I J VIO DOM FAM"
  }
}
  4. 2020-10-09T15:51:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7358",
    "nome": "CAPITAL I J VIO DOM FAM"
  }
}
  5. 2020-10-09T15:56:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7358",
    "nome": "CAPITAL I J VIO DOM FAM"
  }
}
  6. 2020-10-09T18:18:10.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7358",
    "nome": "CAPITAL I J VIO DOM FAM"
  }
}
  7. 2020-10-13T18:18:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7358",
    "nome": "CAPITAL I J VIO DOM FAM"
  }
}
  8. 2020-10-13T18:18:35.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7358",
    "nome": "CAPITAL I J VIO DOM FAM"
  }
}
  9. 2020-10-14T11:16:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7358",
    "nome": "CAPITAL I J VIO DOM FAM"
  }
}
  10. 2020-10-14T16:45:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7358",
    "nome": "CAPITAL I J VIO DOM FAM"
  }
}
  11. 2021-03-16T17:01:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7358",
    "nome": "CAPITAL I J VIO DOM FAM"
  }
}
  12. 2021-06-09T16:10:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7358",
    "nome": "CAPITAL I J VIO DOM FAM"
  }
}
  13. 2021-06-15T22:30:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7358",
    "nome": "CAPITAL I J VIO DOM FAM"
  }
}
  14. 2021-07-09T17:05:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7358",
    "nome": "CAPITAL I J VIO DOM FAM"
  }
}
  15. 2021-08-30T15:56:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7358",
    "nome": "CAPITAL I J VIO DOM FAM"
  }
}
  16. 2021-08-30T16:39:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7358",
    "nome": "CAPITAL I J VIO DOM FAM"
  }
}
  17. 2021-08-30T19:17:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7358",
    "nome": "CAPITAL I J VIO DOM FAM"
  }
}
  18. 2021-09-01T13:26:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7358",
    "nome": "CAPITAL I J VIO DOM FAM"
  }
}
  19. 2021-09-14T13:34:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7358",
    "nome": "CAPITAL I J VIO DOM FAM"
  }
}
  20. 2021-09-15T06:27:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7358",
    "nome": "CAPITAL I J VIO DOM FAM"
  }
}
  21. 2021-09-16T10:23:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7358",
    "nome": "CAPITAL I J VIO DOM FAM"
  }
}
  22. 2021-10-08T13:07:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7358",
    "nome": "CAPITAL I J VIO DOM FAM"
  }
}
  23. 2021-10-13T13:11:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7358",
    "nome": "CAPITAL I J VIO DOM FAM"
  }
}
  24. 2021-10-14T11:26:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7358",
    "nome": "CAPITAL I J VIO DOM FAM"
  }
}
  25. 2021-11-24T20:38:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7358",
    "nome": "CAPITAL I J VIO DOM FAM"
  }
}
  26. 2022-02-02T14:04:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7358",
    "nome": "CAPITAL I J VIO DOM FAM"
  }
}
  27. 2022-02-18T19:03:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7358",
    "nome": "CAPITAL I J VIO DOM FAM"
  }
}
  28. 2022-02-21T08:18:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7358",
    "nome": "CAPITAL I J VIO DOM FAM"
  }
}
  29. 2022-02-21T08:43:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "CAPITAL I J VIO DOM FAM"
  }
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  30. 2022-03-09T13:40:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
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    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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    },
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      "descricao": "dirigida_por",
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  31. 2022-03-09T17:52:03.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
    {
      "codigo": 32,
      "descricao": "tipo_de_medida_protetiva",
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    }
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}
  32. 2022-03-25T09:47:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  33. 2022-05-22T09:22:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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}
  34. 2022-06-14T12:42:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2022-06-22T16:55:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2022-06-22T17:12:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2022-07-04T14:25:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2022-08-08T07:29:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      "nome": "para despacho",
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  39. 2022-08-08T17:47:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "7358",
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}
  40. 2022-08-12T17:43:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Alegações finais",
      "valor": 43
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7358",
    "nome": "CAPITAL I J VIO DOM FAM"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.