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Ação Penal - Procedimento Sumário — Desacato — TJSP 00101421120178260635

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE PENHAGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-11-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d3f15ad8fbfab7b67eb0b4eafb4dc29828028a7277e8190cd973ba655fd55024

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 263 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-11-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/253/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/253
  2. 2023-03-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/195
  3. 2023-06-27 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/234/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/234
  4. 2023-06-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/235/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/235
  5. 2023-06-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/236/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/236
  6. 2023-06-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/237/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/237
  7. 2023-06-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/238/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/238
  8. 2023-06-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/240/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/240
  9. 2023-06-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/241/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/241
  10. 2023-06-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/242/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/242
  11. 2023-07-07 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/245/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/245
  12. 2023-07-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/246/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/246
  13. 2023-07-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/247/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/247
  14. 2023-07-19 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/248
  15. 2023-07-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/249/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/249
  16. 2023-07-20 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/250/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/250
  17. 2023-07-20 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/251/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/251
  18. 2023-07-26 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/252/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/252

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-03 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/195
  2. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2023-07-19 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/248

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-06T01:57:59.641867715Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20171103095850
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d3f15ad8fbfab7b67eb0b4eafb4dc29828028a7277e8190cd973ba655fd55024

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 263 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-11-03 a 2023-07-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-26
Definitivo (TPU 246)
2023-07-20
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-20
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-19
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-19
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2023-07-18
Conclusão (TPU 51)
2023-07-10
Documento (TPU 581)
2023-07-07
Documento (TPU 581)
2023-06-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-06-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-06-29
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-29
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desacato

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 263. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-11-07T11:50:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  2. 2017-11-07T11:50:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2017-11-07T11:53:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  4. 2017-11-07T11:54:21.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  5. 2017-11-07T14:19:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2017-11-22T16:36:49.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJCE",
      "valor": 280
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ]
}
  7. 2017-11-23T09:30:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2017-12-01T16:11:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2017-12-04T12:07:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2017-12-07T16:48:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  11. 2018-03-10T04:00:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2018-04-02T12:12:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2018-04-04T15:27:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  14. 2018-04-05T09:29:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2018-04-06T09:53:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2018-04-09T11:25:31.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  17. 2018-04-09T16:29:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  18. 2018-06-04T11:21:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2018-06-04T15:29:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  20. 2018-06-05T09:32:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2018-06-12T13:16:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2018-06-19T11:46:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2018-06-20T09:18:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2018-06-21T11:57:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2018-06-21T11:58:33.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  26. 2018-06-21T11:58:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2018-06-21T13:20:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  28. 2018-06-21T13:20:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  29. 2018-06-21T13:20:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  30. 2018-06-21T13:22:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  31. 2018-06-21T13:22:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  32. 2018-06-21T13:23:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  33. 2018-06-21T14:28:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  34. 2018-07-02T18:31:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  35. 2018-07-03T16:44:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2018-07-20T15:52:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  37. 2018-07-20T15:53:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2018-07-20T15:53:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  39. 2018-07-23T14:51:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  40. 2018-07-24T12:21:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.