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Termo Circunstanciado — Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna — TRE-PE 06000221720226170079

Classe: Termo CircunstanciadoÓrgão: CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-10-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cc969f9d04e5034db80d7e92eba1ffdeda5a9fca3663224f274ea4966602beb8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000221720226170079 no TRE-PE começa pela combinação de classe e assunto: “Termo Circunstanciado” e “Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 138 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2024-03-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: cc969f9d04e5034db80d7e92eba1ffdeda5a9fca3663224f274ea4966602beb8. SHA-256 do comentário: 684f878d5741647448094e4fb6cf426409c2bb971a318d2fc832a09e4e4d231f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 138 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-10-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-05-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2023-05-24 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  4. 2023-05-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2023-06-12 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  6. 2023-07-06 — Petição; Pedido de reconsideração (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  7. 2023-07-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2023-07-19 — Homologação de Transação Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  9. 2023-07-27 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  10. 2023-07-27 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  11. 2023-08-01 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  12. 2023-09-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  13. 2024-01-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2024-02-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2024-02-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2024-02-16 — Petição; TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  17. 2024-03-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  18. 2024-03-13 — Petição; TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação Penal» em 2023-07-19 trata do assunto oficial «Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/127
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-08-01 trata do assunto oficial «Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/129
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-09-25 trata do assunto oficial «Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/131

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T02:33:15.332000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20221004144712
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-10-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: cc969f9d04e5034db80d7e92eba1ffdeda5a9fca3663224f274ea4966602beb8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 138 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-10-04 a 2024-03-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-13
Petição (TPU 85)
2024-03-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-03-08
Definitivo (TPU 246)
2024-03-08
Documento (TPU 581)
2024-03-08
Documento (TPU 581)
2024-03-08
Documento (TPU 581)
2024-03-08
Documento (TPU 581)
2024-03-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-03-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-23
Documento (TPU 581)
2024-02-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 138. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-10-04T14:47:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28895",
    "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2022-10-05T10:00:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28895",
    "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2022-11-07T13:56:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28895",
    "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2023-03-07T14:12:39.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28895",
    "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2023-03-23T11:33:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28895",
    "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2023-04-11T14:22:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28895",
    "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2023-05-08T11:06:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28895",
    "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2023-05-25T11:15:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28895",
    "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2023-07-14T11:44:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28895",
    "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2024-01-19T10:41:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28895",
    "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2024-02-16T09:18:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28895",
    "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2024-02-16T09:22:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28895",
    "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2022-10-20T12:55:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28895",
    "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2022-11-07T11:37:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28895",
    "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2023-02-03T09:40:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28895",
    "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2023-02-03T10:04:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28895",
    "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2023-02-09T14:36:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28895",
    "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2023-03-02T14:31:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28895",
    "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2023-03-03T11:00:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28895",
    "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2023-03-07T13:08:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28895",
    "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2023-03-20T11:18:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28895",
    "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2023-03-20T14:49:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28895",
    "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2023-04-10T13:20:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28895",
    "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2023-04-11T14:08:40.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28895",
    "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2023-04-11T14:22:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28895",
    "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2023-04-13T13:02:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28895",
    "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2023-04-13T13:10:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28895",
    "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2023-04-13T13:10:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28895",
    "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2023-04-25T19:42:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28895",
    "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2023-04-25T19:42:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28895",
    "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2023-04-28T03:14:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28895",
    "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2023-04-28T03:14:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28895",
    "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2023-04-28T13:09:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28895",
    "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2023-05-08T11:05:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28895",
    "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2023-05-09T12:57:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28895",
    "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2023-05-09T13:01:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28895",
    "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2023-05-09T13:01:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28895",
    "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2023-05-10T17:16:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28895",
    "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2023-05-11T01:14:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28895",
    "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2023-05-23T03:25:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28895",
    "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.