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TJSP — 00020492420088260005

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 02 CRIMINAL DE SAO MIGUEL PAULISTAGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-05-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cdeff89219c934a70aca4e4cbd37fef3e1747542623a1aaf16f3be1a11145724

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-02-19 a 2020-11-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-17
Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2009-08-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2009-06-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2009-05-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2009-05-29
Julgamento (TPU 193)
2009-05-29
Conclusão (TPU 51)
2009-05-06
Audiência (TPU 970)
2009-04-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2009-04-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2009-04-01
Julgamento (TPU 193)
2009-02-19
Audiência (TPU 970)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-02-19T13:38:28.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  2. 2009-04-01T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  3. 2009-04-01T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  4. 2009-04-13T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  5. 2009-05-06T17:07:01.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  6. 2009-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  7. 2009-05-29T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  8. 2009-05-29T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2009-06-15T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2009-08-05T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  11. 2017-02-28T07:19:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2020-11-17T14:55:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.