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Ação Penal Eleitoral — Requerimento — TRE-GO 00000247120176090099

Classe: Ação Penal EleitoralÓrgão: 099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-07-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e66fb8075b8a456d4da89d46f66edff90459b6092ee817173dc52fc6c267ac0d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-07-11 — Denúncia; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-09-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-09-19 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-09-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2017-09-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2017-09-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2017-09-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2017-10-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2017-10-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2017-10-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2019-08-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2019-08-19 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2019-08-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-10-04 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-14T17:45:50.003887286Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170711185955
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-07-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e66fb8075b8a456d4da89d46f66edff90459b6092ee817173dc52fc6c267ac0d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-07-11 a 2019-08-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-08-27
Definitivo (TPU 246)
2019-08-19
Desarquivamento (TPU 893)
2019-08-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-10-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-10-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-10-04
Definitivo (TPU 246)
2017-09-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-09-19
Publicação (TPU 92)
2017-09-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-09-19
Recebimento (TPU 132)
2017-09-19
Improcedência (TPU 220)
2017-09-19
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-07-11T06:59:55.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2017-09-19T06:32:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2017-09-19T12:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  4. 2017-09-20T01:40:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  5. 2019-08-19T02:31:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2017-10-04T05:02:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2017-09-19T06:32:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2019-08-19T02:26:27.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  9. 2019-08-27T02:09:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2017-09-19T06:41:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2017-10-04T05:00:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2017-10-04T05:01:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2017-09-19T06:41:32.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.