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Execução Fiscal — Multas e demais Sanções — TJCE 00045604320038060064

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-05-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d871152772933a95e5324ede1f50559b7b51a7c806a429836e517434e0aa153d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: d871152772933a95e5324ede1f50559b7b51a7c806a429836e517434e0aa153d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 194 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-05-26 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  2. 2016-11-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  3. 2018-04-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-04-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  5. 2018-04-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  6. 2018-04-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  7. 2018-04-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2018-05-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2018-05-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  10. 2018-06-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2018-10-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2022-08-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  13. 2023-07-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2023-12-28 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  15. 2024-03-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  16. 2024-03-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  17. 2024-07-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  18. 2024-07-24 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-11-16 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/101
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2023-12-28 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/99
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-07-23 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/73

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T17:16:10.100902903Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20030526000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2003-05-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d871152772933a95e5324ede1f50559b7b51a7c806a429836e517434e0aa153d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 194 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-05-26 a 2024-07-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-24
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-07-24
Definitivo (TPU 246)
2024-07-23
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-03-20
Conclusão (TPU 51)
2024-03-19
Petição (TPU 85)
2024-03-11
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-12-28
Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
2023-07-24
Movimentação processual (TPU 12291)
2023-07-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-07-24
Conclusão (TPU 51)
2023-03-03
Movimentação processual (TPU 12291)
2022-11-17
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 194. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-11-06T16:12:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  2. 2009-12-23T10:31:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  3. 2018-04-04T11:57:43.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2018-05-16T11:29:57.000Z — Remessa (TPU 123)
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  5. 2018-04-27T16:20:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2013-05-22T09:57:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2014-07-29T14:29:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2013-02-06T10:22:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2014-06-02T10:03:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2015-05-09T11:56:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2015-05-27T11:26:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2016-01-11T12:56:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2016-07-26T14:24:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2013-02-06T10:24:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2014-06-02T10:04:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2015-02-23T17:15:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2016-11-16T07:55:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2018-10-31T09:29:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2015-09-09T10:33:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2016-01-15T10:39:00.000Z — Petição (TPU 85)
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      "valor": 57
    }
  ]
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  23. 2016-07-07T07:56:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  24. 2016-08-10T12:55:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2018-06-13T14:30:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2023-07-24T13:59:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  27. 2014-06-02T09:56:00.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  28. 2014-07-29T14:29:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2014-10-22T12:34:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  30. 2015-02-23T17:12:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  31. 2015-05-09T11:51:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  32. 2015-08-05T09:55:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  33. 2016-07-06T15:52:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  35. 2014-07-29T14:25:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  36. 2015-05-12T10:54:00.000Z — Documento (TPU 581)
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}
  37. 2014-09-02T12:42:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  38. 2014-11-21T15:23:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  39. 2015-05-09T11:57:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  40. 2015-05-28T08:47:00.000Z — Documento (TPU 581)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.