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Execução de Alimentos — Assistência Judiciária Gratuita — TJSE 00051908120158250054

Classe: Execução de AlimentosÓrgão: 3 ª VARA CÍVEL DE SOCORROGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-12-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 878c68104aac4dbdecb40c0670fea50109e36ba6bdd9ea238224ca4b7833ab7b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00051908120158250054 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Assistência Judiciária Gratuita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 52 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-06-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 878c68104aac4dbdecb40c0670fea50109e36ba6bdd9ea238224ca4b7833ab7b. SHA-256 do comentário: af15f9ef217c174510974e7069753456100a82b50f4bc120bf88118d012a747c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-12-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  2. 2016-02-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2016-02-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2016-02-16 — Mero expediente; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2016-02-25 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2016-02-29 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2016-02-29 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2016-03-15 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2016-04-19 — Mero expediente; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2016-04-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2016-05-05 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2016-05-19 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2016-05-30 — Homologação de Transação; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2016-06-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2016-06-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2016-06-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2016-06-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2016-06-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-05-30 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-06-01 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:36:55.798000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20151201120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-12-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 878c68104aac4dbdecb40c0670fea50109e36ba6bdd9ea238224ca4b7833ab7b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-12-01 a 2016-06-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-08
Definitivo (TPU 246)
2016-06-08
Documento (TPU 581)
2016-06-08
Recebimento (TPU 132)
2016-06-01
Definitivo (TPU 246)
2016-06-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-06-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-05-30
Homologação de Transação (TPU 466)
2016-05-19
Petição (TPU 85)
2016-05-05
Petição (TPU 85)
2016-05-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-04-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-05-30T14:07:23.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8560",
    "nome": "3ª Vara Cível de Socorro"
  }
}
  2. 2016-05-19T11:52:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2016-05-05T11:52:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2016-04-19T13:44:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  5. 2016-03-15T18:34:39.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  6. 2016-02-29T18:06:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  7. 2016-02-29T18:01:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  8. 2016-02-25T09:42:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  9. 2016-02-16T19:26:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  10. 2016-02-15T08:36:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2016-02-14T21:31:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  12. 2016-06-01T12:10:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-05-05T10:59:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-05-05T10:51:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-04-29T09:07:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-04-28T08:22:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-04-27T10:20:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-04-27T10:19:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-03-16T08:54:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-03-01T03:57:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2016-02-23T20:58:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2016-02-23T08:57:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2016-02-17T09:01:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2016-02-17T08:56:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2016-02-17T08:56:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2016-02-02T03:07:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2016-01-12T09:12:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2016-01-09T12:52:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2015-12-10T11:32:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2016-06-08T09:21:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  31. 2016-06-08T09:20:46.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2016-06-08T09:19:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2016-06-01T12:12:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  34. 2016-06-01T11:55:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  35. 2016-04-28T08:35:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2016-04-28T08:35:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2016-04-19T10:08:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2016-04-19T10:07:46.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2016-02-17T11:43:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2016-02-17T11:43:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.