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TRE-MT — 06000340220246110023

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 23ª Zona EleitoralGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-06-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f1ae8429342d25db93e9a2ee8f17346d9836c2d5326d58c4081da3756df382d8

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-06-19 a 2024-07-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-26
Definitivo (TPU 246)
2024-07-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-07-26
Documento (TPU 581)
2024-07-26
Documento (TPU 581)
2024-07-26
Documento (TPU 581)
2024-07-23
Petição (TPU 85)
2024-07-23
Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-11
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-06-19T15:48:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  2. 2024-06-19T15:49:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  3. 2024-06-19T15:49:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  4. 2024-06-25T11:31:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-06-25T11:32:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-07-05T10:12:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  7. 2024-07-05T10:18:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  8. 2024-07-05T10:20:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  9. 2024-07-05T10:26:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-07-05T15:37:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-07-09T09:32:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  12. 2024-07-10T09:22:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  13. 2024-07-10T09:22:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  14. 2024-07-10T09:22:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  15. 2024-07-10T09:22:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  16. 2024-07-10T16:28:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  17. 2024-07-23T13:24:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  18. 2024-07-23T18:04:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  19. 2024-07-26T09:21:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 79
    }
  ]
}
  20. 2024-07-26T09:24:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  21. 2024-07-26T09:39:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  22. 2024-07-11T00:00:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2024-07-11T00:00:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2024-07-11T00:00:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2024-07-11T00:00:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2024-07-16T02:04:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2024-07-16T02:04:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2024-07-16T02:04:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2024-07-26T09:17:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  30. 2024-06-19T15:48:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2024-07-03T07:40:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2024-07-03T07:40:41.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  33. 2024-07-10T09:13:07.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
  34. 2024-07-10T09:13:16.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  35. 2024-07-26T09:40:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  36. 2024-07-26T09:40:10.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.