TJTO — 00007222720158272703

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: Juízo da 1ª Escrivania Cível de AnanásGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-09-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ac6d048cdff26415b935c6aa67ad4ebdf3be1b93e4fe0f188281c9078e317170

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-09-23 a 2018-08-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-08-29
Remessa (TPU 123)
2018-08-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-08-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-08-22
Recebimento (TPU 979)
2018-08-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-08-22
Movimentação processual (TPU 12291)
2018-08-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-08-22
Remessa (TPU 123)
2018-07-12
Protocolo de Petição (TPU 118)
2018-07-06
Documento (TPU 581)
2018-07-06
Documento (TPU 581)
2018-07-04
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Causas Supervenientes à Sentença

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-09-23T11:15:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5436",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ananás"
      }
    }
  2. 2015-09-25T13:46:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        },
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5436",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ananás"
      }
    }
  3. 2015-10-19T11:09:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5436",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ananás"
      }
    }
  4. 2015-10-20T08:48:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5436",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ananás"
      }
    }
  5. 2015-11-24T17:53:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5436",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ananás"
      }
    }
  6. 2015-11-24T17:55:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5436",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ananás"
      }
    }
  7. 2016-01-19T13:29:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5436",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ananás"
      }
    }
  8. 2016-01-19T13:32:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        },
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5436",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ananás"
      }
    }
  9. 2016-02-18T16:52:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        },
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5436",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ananás"
      }
    }
  10. 2016-05-31T17:02:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        },
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5436",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ananás"
      }
    }
  11. 2016-11-04T09:40:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        },
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5436",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ananás"
      }
    }
  12. 2017-05-17T19:18:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5436",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ananás"
      }
    }
  13. 2018-01-31T08:30:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5436",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ananás"
      }
    }
  14. 2018-02-06T14:38:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5436",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ananás"
      }
    }
  15. 2018-03-05T16:16:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5436",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ananás"
      }
    }
  16. 2018-03-06T10:10:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5436",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ananás"
      }
    }
  17. 2018-03-06T10:11:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        },
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5436",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ananás"
      }
    }
  18. 2018-04-17T10:17:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5436",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ananás"
      }
    }
  19. 2018-05-16T08:18:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5436",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ananás"
      }
    }
  20. 2018-06-08T12:50:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5436",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ananás"
      }
    }
  21. 2018-06-15T11:31:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5436",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ananás"
      }
    }
  22. 2018-06-28T11:10:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5436",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ananás"
      }
    }
  23. 2018-07-04T11:51:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5436",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ananás"
      }
    }
  24. 2018-07-04T17:18:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Alvará",
          "valor": 73
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5436",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ananás"
      }
    }
  25. 2018-07-04T17:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Alvará",
          "valor": 73
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5436",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ananás"
      }
    }
  26. 2018-07-06T07:14:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Alvará",
          "valor": 73
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5436",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ananás"
      }
    }
  27. 2018-07-06T07:14:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Alvará",
          "valor": 73
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5436",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ananás"
      }
    }
  28. 2018-07-12T15:05:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5436",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ananás"
      }
    }
  29. 2018-08-22T17:29:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5436",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ananás"
      }
    }
  30. 2018-08-29T16:00:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ananás"
      }
    }
  31. 2018-08-29T16:01:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5436",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ananás"
      }
    }
  32. 2018-08-29T16:02:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ananás"
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    }
  33. 2015-09-25T13:45:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ananás"
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    }
  34. 2015-09-29T11:31:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ananás"
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    }
  35. 2015-09-29T14:50:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "5436",
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      }
    }
  36. 2015-10-07T15:34:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  37. 2015-10-21T18:20:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5436",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ananás"
      }
    }
  38. 2015-10-22T13:52:13.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5436",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ananás"
      }
    }
  39. 2015-11-01T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5436",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ananás"
      }
    }
  40. 2017-11-10T15:47:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5436",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ananás"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.