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TRE-BA — 06000087220266050064

Classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - CoincidênciasOrgao: 64 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-05-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 864c2ad5795aad6982dc478c82229507c484c107dc510beaeda3b065169fd87b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-05-11 a 2026-05-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-26
Documento (TPU 581)
2026-05-19
Definitivo (TPU 246)
2026-05-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-05-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-05-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-13
Publicação (TPU 92)
2026-05-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-05-11
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-05-11
Outras Decisões (TPU 12164)
2026-05-11
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-05-11T11:03:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 1
    }
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  2. 2026-05-11T11:10:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2026-05-11T15:40:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2026-05-11T15:40:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2026-05-11T15:40:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2026-05-12T12:35:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2026-05-13T00:01:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2026-05-16T00:30:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2026-05-16T00:30:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30591",
    "nome": "64 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  10. 2026-05-16T00:32:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30591",
    "nome": "64 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  11. 2026-05-19T13:08:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30591",
    "nome": "64 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  12. 2026-05-26T11:33:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta rogatória",
      "valor": 77
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30591",
    "nome": "64 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2026-05-11T11:03:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30591",
    "nome": "64 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2026-05-11T15:38:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30591",
    "nome": "64 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2026-05-11T15:39:22.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30591",
    "nome": "64 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2026-05-19T13:08:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30591",
    "nome": "64 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2026-05-19T13:08:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30591",
    "nome": "64 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.