TJRR — 00001435520148230010

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 1ª VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 80637a0da47d10fe4aa4ee9dfa22be753bd6999f98dc1d72bc5bafe016528a2e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 173 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-23 a 2025-12-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-12-12
Definitivo (TPU 246)
2025-12-12
Expedição de documento (TPU 60)
2025-11-06
Desarquivamento (TPU 893)
2025-11-06
Petição (TPU 85)
2023-07-17
Petição (TPU 85)
2018-09-26
Petição (TPU 85)
2018-09-10
Definitivo (TPU 246)
2018-09-10
Expedição de documento (TPU 60)
2018-09-10
Expedição de documento (TPU 60)
2018-08-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-08-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-07-26
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Receptação | Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 173. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-11-10T00:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2774",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
      }
    }
  2. 2015-11-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2774",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
      }
    }
  3. 2015-12-11T00:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2774",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
      }
    }
  4. 2015-12-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "não-realizada",
          "valor": 14
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2774",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
      }
    }
  5. 2016-10-14T00:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2774",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
      }
    }
  6. 2017-01-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "não-realizada",
          "valor": 14
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2774",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
      }
    }
  7. 2017-02-01T14:41:52.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2774",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
      }
    }
  8. 2017-03-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "redesignada",
          "valor": 10
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2774",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
      }
    }
  9. 2017-03-14T14:20:34.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2774",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
      }
    }
  10. 2017-03-14T14:29:40.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2774",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
      }
    }
  11. 2017-04-19T09:29:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2774",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
      }
    }
  12. 2017-05-08T09:14:47.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2774",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
      }
    }
  13. 2017-06-06T11:33:10.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2774",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
      }
    }
  14. 2017-08-01T09:15:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2774",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
      }
    }
  15. 2017-09-28T08:56:19.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2774",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
      }
    }
  16. 2017-09-28T11:14:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2774",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
      }
    }
  17. 2018-05-11T14:14:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2774",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
      }
    }
  18. 2018-07-25T12:35:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2774",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
      }
    }
  19. 2014-01-23T17:53:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "dependência",
          "valor": 4
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2774",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
      }
    }
  20. 2014-01-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2774",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
      }
    }
  21. 2014-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2774",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
      }
    }
  22. 2014-02-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2774",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
      }
    }
  23. 2014-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2774",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
      }
    }
  24. 2014-03-13T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2774",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
      }
    }
  25. 2014-03-17T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2774",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
      }
    }
  26. 2014-04-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2774",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
      }
    }
  27. 2014-04-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2774",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
      }
    }
  28. 2014-04-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2774",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
      }
    }
  29. 2014-04-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2774",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
      }
    }
  30. 2014-04-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2774",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
      }
    }
  31. 2014-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2774",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
      }
    }
  32. 2014-05-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2774",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
      }
    }
  33. 2014-05-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2774",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
      }
    }
  34. 2014-05-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2774",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
      }
    }
  35. 2014-05-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2774",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
      }
    }
  36. 2014-06-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2774",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
      }
    }
  37. 2014-06-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2774",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
      }
    }
  38. 2014-06-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2774",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
      }
    }
  39. 2014-10-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2774",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
      }
    }
  40. 2014-10-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2774",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.