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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-SP 06000065220246260076

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-02-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c2db0d9c85f8ee7c52fcd61bc17a6a7623d793a8083ea068ae50dcecfee7cec7

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-02-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-02-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-02-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-05-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-05-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  6. 2024-06-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  7. 2024-07-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  8. 2024-07-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2024-07-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  10. 2024-07-15 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  11. 2024-08-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  12. 2024-08-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  13. 2024-08-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  14. 2024-08-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  15. 2024-09-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  16. 2024-10-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  17. 2024-10-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  18. 2024-10-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-31 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 78 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-08 a 2024-10-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-22
Definitivo (TPU 246)
2024-10-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-10-22
Documento (TPU 581)
2024-09-22
Documento (TPU 581)
2024-08-15
Documento (TPU 581)
2024-08-15
Documento (TPU 581)
2024-08-02
Documento (TPU 581)
2024-08-02
Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-15
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-07-15
Mero expediente (TPU 11010)
2024-07-15
Conclusão (TPU 51)
2024-07-10
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 78. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-02-08T15:25:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO"
  }
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  2. 2024-02-16T11:35:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO"
  }
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  3. 2024-02-23T15:14:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO"
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  4. 2024-05-20T14:47:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14784",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO"
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  5. 2024-07-15T12:04:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-02-08T15:28:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-02-08T15:28:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO"
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  8. 2024-02-08T15:28:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  9. 2024-02-08T15:28:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO"
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  10. 2024-02-16T11:35:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO"
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  11. 2024-02-23T15:13:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14784",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO"
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  12. 2024-03-01T15:42:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14784",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO"
  }
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  13. 2024-03-01T15:42:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14784",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO"
  }
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  14. 2024-03-05T01:04:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-03-05T01:04:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2024-03-05T13:42:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO"
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  17. 2024-03-07T03:08:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-03-07T03:08:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14784",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO"
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  19. 2024-03-07T03:08:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14784",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO"
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  20. 2024-03-07T14:47:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14784",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO"
  }
}
  21. 2024-03-07T14:48:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14784",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO"
  }
}
  22. 2024-03-11T12:54:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14784",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO"
  }
}
  23. 2024-03-11T12:54:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14784",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO"
  }
}
  24. 2024-03-11T12:54:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14784",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO"
  }
}
  25. 2024-03-13T01:02:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14784",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO"
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}
  26. 2024-03-13T01:02:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14784",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO"
  }
}
  27. 2024-03-13T14:14:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14784",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO"
  }
}
  28. 2024-03-19T03:06:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14784",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO"
  }
}
  29. 2024-03-19T14:32:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14784",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO"
  }
}
  30. 2024-03-20T16:37:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14784",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO"
  }
}
  31. 2024-03-26T11:10:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14784",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO"
  }
}
  32. 2024-04-22T14:56:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14784",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO"
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  33. 2024-04-23T12:14:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14784",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO"
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}
  34. 2024-04-23T12:14:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14784",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO"
  }
}
  35. 2024-04-25T01:00:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14784",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO"
  }
}
  36. 2024-04-25T01:00:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14784",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO"
  }
}
  37. 2024-04-25T16:58:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14784",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO"
  }
}
  38. 2024-04-30T03:07:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14784",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO"
  }
}
  39. 2024-04-30T03:07:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14784",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO"
  }
}
  40. 2024-04-30T03:11:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14784",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.