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TRF1 — 00000787520004013800

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: 15ª - Belo HorizonteGrau: G1Data Ajuizamento: 1999-12-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ce36444d714bbaaeac9a6e5f739b1e3ea028f01ea8130c777904a9444367dea8

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 80 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2000-01-10 a 2022-08-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-22
Remessa (TPU 123)
2022-08-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-20
Remessa (TPU 123)
2022-08-05
Documento (TPU 581)
2022-04-06
Definitivo (TPU 246)
2022-04-05
Petição (TPU 85)
2022-04-04
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-02-22
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2022-02-22
Mero expediente (TPU 11010)
2022-02-21
Conclusão (TPU 51)
2022-02-21
Documento (TPU 581)
2022-01-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cofins

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 80. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2000-01-10T13:25:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "nome": "15ª - Belo Horizonte"
  }
}
  2. 2000-01-12T13:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "17668",
    "nome": "15ª - Belo Horizonte"
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  3. 2000-01-13T16:12:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
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    "codigo": "17668",
    "nome": "15ª - Belo Horizonte"
  }
}
  4. 2000-01-18T14:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17668",
    "nome": "15ª - Belo Horizonte"
  }
}
  5. 2000-03-03T18:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17668",
    "nome": "15ª - Belo Horizonte"
  }
}
  6. 2000-04-10T13:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário",
      "valor": 204
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17668",
    "nome": "15ª - Belo Horizonte"
  }
}
  7. 2000-04-11T11:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17668",
    "nome": "15ª - Belo Horizonte"
  }
}
  8. 2000-04-13T14:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17668",
    "nome": "15ª - Belo Horizonte"
  }
}
  9. 2000-05-08T12:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17668",
    "nome": "15ª - Belo Horizonte"
  }
}
  10. 2000-07-04T10:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17668",
    "nome": "15ª - Belo Horizonte"
  }
}
  11. 2000-07-24T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17668",
    "nome": "15ª - Belo Horizonte"
  }
}
  12. 2000-07-25T15:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17668",
    "nome": "15ª - Belo Horizonte"
  }
}
  13. 2000-08-31T18:52:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17668",
    "nome": "15ª - Belo Horizonte"
  }
}
  14. 2000-10-11T17:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17668",
    "nome": "15ª - Belo Horizonte"
  }
}
  15. 2000-10-24T15:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17668",
    "nome": "15ª - Belo Horizonte"
  }
}
  16. 2000-11-17T14:30:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17668",
    "nome": "15ª - Belo Horizonte"
  }
}
  17. 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17668",
    "nome": "15ª - Belo Horizonte"
  }
}
  18. 2000-01-12T12:30:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17668",
    "nome": "15ª - Belo Horizonte"
  }
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  19. 2000-01-13T16:12:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17668",
    "nome": "15ª - Belo Horizonte"
  }
}
  20. 2000-01-18T16:04:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17668",
    "nome": "15ª - Belo Horizonte"
  }
}
  21. 2000-01-19T11:31:09.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17668",
    "nome": "15ª - Belo Horizonte"
  }
}
  22. 2000-01-21T13:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17668",
    "nome": "15ª - Belo Horizonte"
  }
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  23. 2000-01-28T12:00:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17668",
    "nome": "15ª - Belo Horizonte"
  }
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  24. 2000-02-04T16:16:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17668",
    "nome": "15ª - Belo Horizonte"
  }
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  25. 2000-02-04T16:17:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17668",
    "nome": "15ª - Belo Horizonte"
  }
}
  26. 2000-02-08T10:11:31.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17668",
    "nome": "15ª - Belo Horizonte"
  }
}
  27. 2000-02-10T14:31:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17668",
    "nome": "15ª - Belo Horizonte"
  }
}
  28. 2000-03-03T18:49:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17668",
    "nome": "15ª - Belo Horizonte"
  }
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  29. 2000-03-22T18:52:00.000Z — Liminar (TPU 792)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17668",
    "nome": "15ª - Belo Horizonte"
  }
}
  30. 2000-03-22T18:58:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17668",
    "nome": "15ª - Belo Horizonte"
  }
}
  31. 2000-03-23T10:37:58.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17668",
    "nome": "15ª - Belo Horizonte"
  }
}
  32. 2000-03-27T13:15:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17668",
    "nome": "15ª - Belo Horizonte"
  }
}
  33. 2000-04-11T18:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17668",
    "nome": "15ª - Belo Horizonte"
  }
}
  34. 2000-04-11T18:20:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17668",
    "nome": "15ª - Belo Horizonte"
  }
}
  35. 2000-05-10T13:59:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17668",
    "nome": "15ª - Belo Horizonte"
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}
  36. 2000-05-11T10:35:59.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17668",
    "nome": "15ª - Belo Horizonte"
  }
}
  37. 2000-05-15T13:34:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17668",
    "nome": "15ª - Belo Horizonte"
  }
}
  38. 2000-05-25T16:47:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17668",
    "nome": "15ª - Belo Horizonte"
  }
}
  39. 2000-06-07T14:15:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17668",
    "nome": "15ª - Belo Horizonte"
  }
}
  40. 2000-06-08T13:26:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17668",
    "nome": "15ª - Belo Horizonte"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.